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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28628
Tipo: TCC
Título: DIREITO À ALIMENTAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: Desigualdades sociais e desmontes de políticas públicas como agravantes da insegurança alimentar no Brasil
Autor(es): PEREIRA, RAFAEL
Primeiro Orientador: Ramos, Melissa
Resumo: A Pandemia de Covid-19 representou uma das maiores crises enfrentadas pela humanidade, agravando diversos problemas sociais preexistentes e ameaçando a concretização dos direitos humanos. Nesse contexto, a efetivação do Direito à alimentação sofreu um enorme retrocesso e milhões de pessoas em todo o mundo passaram a viver em situação de insegurança alimentar. O presente trabalho objetiva analisar como o acesso à alimentação da população brasileira foi impactado durante a pandemia. Os conceitos utilizados abordam temas como direito à alimentação, segurança e insegurança alimentar e seus níveis, direitos humanos e responsabilidade estatal. A pesquisa se desenvolve através do estudo da legislação pertinente e dos levantamentos de dados realizados por entidades nacionais e internacionais para se quantificar as pessoas em situação de insegurança alimentar, e se compreender quais os níveis e fatores corroboram com essa realidade. Diante disso, aborda-se o papel das desigualdades sociais, raciais, regionais e de gênero enquanto agravantes da insegurança alimentar conjuntamente com a análise da responsabilidade estatal para o quadro vivenciado em razão da gestão da crise e do desmonte de políticas públicas face a seu dever de promoção dos direitos fundamentais e na redução das desigualdades sociais. Este estudo permitiu a identificação de agravantes que acarretaram na ampla violação ao Direito à alimentação e a reflexão sobre possíveis soluções para garantir sua efetivação.
Abstract: The Covid-19 Pandemic represented one of the greatest crises faced by humanity, aggravating several pre-existing social problems and threatening the realization of human rights. In this context, the effectuation of the Right to food suffered a huge setback and millions of people around the world began to live in a situation of food insecurity. The present work aims to analyze how the access of food of the Brazilian population was impacted during the pandemic. The concepts used address topics such as the right to food, food security and insecurity and their levels, human rights and State responsibility. The research is developed through the study of the relevant legislation and data surveys carried out by national and international entities to quantify people in a situation of food insecurity, and to understand which levels and factors corroborate this reality. In view of this, is approached the role of social, racial, regional and gender inequalities as aggravating factors of food insecurity, simultaneously with the analysis of the State responsibility for the situation experienced due to the management of the crisis and the dismantling of public policies in the face of their duty promoting fundamental rights and reducing social inequalities. This study allowed the identification of aggravating factors that led to the widespread violation of the Right to food and the reflection on possible solutions to ensure its effectiveness.
Palavras-chave: Direito à alimentação
direitos humanos
insegurança alimentar
Pandemia
COVID-19
Right to food
human rights
food insecurity
pandemic
COVID-19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28628
Data do documento: 7-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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