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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28640
Tipo: TCC
Título: DESAFIOS PARA A HARMONIZAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE OS DESIGNS DE MODA
Autor(es): RAMOS, FABRÍCIA
Primeiro Orientador: Santos, Jonábio
Resumo: Na atualidade, cada vez mais se percebe uma crescente relevância da indústria da moda e de seus respectivos artigos. Chegando rapidamente aos consumidores, a produção desenfreada e o faturamento colossal dessa indústria têm potencializado substancialmente a cópia de modelos originais de diversas marcas, com a replicação deliberada de criações fashion inovadoras. Devido à crescente importância da moda para o comportamento e a sociedade, especialmente no que se refere ao direito dos criadores dessa indústria, tem-se requerido, ao lado da Propriedade Industrial e do Direito Autoral, a tutela sobre suas criações, quando autênticas e genuinamente elegíveis para isso. O estudo em questão tem a intenção de colaborar para a ampliação dos debates e entender quais critérios são utilizados para assegurar os principais métodos de proteção ao designer em uma peça da indústria fashion. A metodologia aplicada foi a hipotético-dedutiva, através de observações de decisões anteriores, e uma revisão bibliográfica na área do Fashion Law, ainda pouco desenvolvida no Brasil. O trabalho oferece material suficiente para aprofundar noções relativas às complexidades do universo da moda e de suas criações e dedica-se a responder como o direito estabelece a proteção dos designs de moda.
Abstract: Nowadays, there is an increasing relevance of the fashion industry and its respective products. Coming very fast to the consumers, consequently the rampant production as well as its colossal revenue, has substantially corroborated with the copying of original models from so many brands, replicating illegal fashion creations deliberately. Due to the growing importance of fashion for behavior, society, and especially about the right of creators in this industry, it has demanded, alongside intellectual property, the right to their creations when authentic and genuinely eligible for it. The current study intends to collaborate for the expansion of juridic debates about the theme and understand which criteria are used to ensure the copyright of a creator in a piece of the fashion industry. The methodology applied was deductive, through observations of previous decisions, and research in the area of Fashion Law, still little explored in Brazil, but our legal system already has some answers that help to have deeper notions regarding the complexities of the fashion universe and its issues.
Palavras-chave: Direito Autoral
Propriedade Intelectual
Design
Fashion Law
Copyright
Intellectual Property
Design
Fashion Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso restrito
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28640
Data do documento: 5-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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