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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28660
Tipo: TCC
Título: O FEMINICÍDIO PARA ALÉM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autor(es): SILVA, ADNA BEATRIZ TAVARES MACIEL
Primeiro Orientador: Pereira, Jaíne Araújo
Resumo: A Lei n° 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio, modificou o Código Penal brasileiro, pois acrescentou, uma qualificadora no crime de homicídio, nomeando assim a morte de mulheres em razões de condições de sexo feminino. Dentro dessas razões a lei considera o cabimento da qualificadora quando, o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo principal desse trabalho de conclusão de curso é investigar indícios de subnotificação de feminicídios que, ocorrem fora dos espações íntimos, ou seja, os motivados por menosprezo ou descriminação à condição de mulher. Para analisar essa questão, foi utilizado como método de pesquisa: revisão bibliográfica sobre a temática, que observou os efeitos do machismo, a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher e o processo de criação da lei e também foi realizada a análise documental de relatórios. Pode-se observar como a relação entre o machismo e o Direito e como eles se apoiam na construção das opressões das mulheres. Como foi o processo de conquista de direitos das mulheres e como elas tiveram um papel fundamental nessas conquistas, e na mudança do ordenamento jurídico e o significado dessa conquista. Também foi observado os indícios de subnotificações dos feminicídios em razão de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Abstract: The Law N°13.104/15, known as the Feminicide Law, modified the Brazilian Penal Code, as it added a qualifier to the crime of homicide, thus naming the death of women for reasons of female sex. Within these reasons, the law considers the appropriateness of the qualifier, when the crime involves domestic and family violence or contempt or discrimination against the condition of woman. The main objective of this course conclusion work is to investigate evidence of underreporting of femicides, which occur outside intimate spaces, that is, those motivated by contempt or discrimination against the condition of woman. In order to analyze this question, a bibliographic review on the subject was used as a research method, which observed the effects of male chauvinist, gender inequality and violence against women and the process of creating the law. reports. It can be observed how the relationship between male chauvinist and law and how they are supported in the construction of women's oppression. How was the process of conquering women's rights and how they had a fundamental role in these conquests, and in the change of the legal system and the meaning of this conquest. Evidence of underreporting of femicides due to contempt or discrimination against the condition of women was also observed.
Palavras-chave: Feminicídio
Direito Penal Simbólico
Feminicide
Symbolic criminal law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28660
Data do documento: 20-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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