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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29412| Tipo: | TCC |
| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: eficácias e motivações da medida |
| Autor(es): | TARGINO, HAENDEL ALEXANDRE SOUSA |
| Primeiro Orientador: | Godinho, Adriano Marteleto |
| Resumo: | A presente monografia, intitulada como “Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista: eficácias e motivações da medida”, versa sobre os conceitos, interpretações e motivações da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, de modo a fazer entender a eficácia desta na seara trabalhista. Com efeito, múltiplas são as questões acerca dos crescentes pedidos e recentes julgados que possibilitam a desconsideração de personalidade jurídica no processo trabalhista, mais especificamente na fase de execução. Sendo este o objeto central de estudo: a aplicabilidade do referido instituto na Justiça do Trabalho. A metodologia adotada consistiu em: i) analisar o que discorre a doutrina a respeito do instituto; ii) analisar o que discorre a doutrina sobre a fase de execução e, mais adiante, sobre fase de execução na seara trabalhista; iii) analisar os princípios envolvidos pela defesa da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista e, por fim, iv) analisar as jurisprudências a respeito do tema. Nesta senda, conclui-se a aplicação do instituto supracitado na fase de execução da especializada tem é cabido, fixado na Consolidação das Leis Trabalhistas desde 2017, e tem com principal finalidade a efetivação dos anseios motivantes das reclamações, de modo a ser insubstituível conceito para a garantia do princípio ao acesso à justiça |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Desconsideração da Personalidade Jurídica Execução Trabalhista Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 855-A Efetivação da Justiça Acesso à justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29412 |
| Data do documento: | 25-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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