Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29420| Tipo: | TCC |
| Título: | O direito de acesso à informação pública a partir dos dados governamentais abertos: análise das políticas e desafios no contexto brasileiro |
| Autor(es): | Lucena, Kátia Santiago Ventura |
| Primeiro Orientador: | Godinho, Adriano Marteleto |
| Resumo: | A informação pública representa uma ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia, ao fornecer subsídios para reivindicação de outros direitos. A disponibilização à sociedade destas informações em formato aberto representa um avanço no contexto do direito à informação pública, pois democratiza o acesso e possibilita sua reutilização. Além disso, auxilia no fortalecimento do controle social e da prestação de contas. Diante disso, investiga-se a relação entre o direito de acesso à informação pública e a disponibilização de dados governamentais em formato aberto, visando fortalecer a democracia e aprimorar a gestão pública. Apesar dos avanços normativos, políticos e das iniciativas de abertura de dados no Brasil, existem desafios a serem superados. Busca-se compreender como a disponibilização de dados abertos influencia na concretização do acesso à informação pública e quais são os principais obstáculos enfrentados na implementação dessas políticas. Em termos metodológicos, a pesquisa é do tipo exploratória e descritiva, com abordagem teórica, utilizando métodos bibliográficos e documentais relacionados ao acesso à informação e a dados abertos. Serão avaliados os impactos jurídicos, institucionais e tecnológicos na implementação dessas políticas. Com base nos dados coletados, são propostas recomendações para aprimorar as políticas de dados governamentais abertos, de modo a fortalecer a transparência e o controle social no setor público. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Informação Pública Direito de Acesso à Informação Pública Lei de Acesso à Informação Dados Abertos Democracia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29420 |
| Data do documento: | 26-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| KSVL08112023.pdf | 1,89 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
