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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30296
Tipo: TCC
Título: A DICOTOMIA ENTRE EVASÃO E ELISÃO FISCAL EM RELAÇÃO A JURISPRUDÊNCIA DO STF
Autor(es): QUEIROZ, NATHÁLIA DE SOUZA
Primeiro Orientador: Carvalho, João Cláudio Carneiro de
Resumo: O trabalho pretende verificar se a análise detalhada da jurisprudência do STF pode contribuir para uma definição clara da distinção entre elisão fiscal e a evasão fiscal. O objetivo geral é investigar os critérios utilizados pelo STF para alcançar essa distinção. Tratando-se, inicialmente, de analisar os elementos que caracterizam a evasão fiscal, destacando a sua conduta como crime. Em seguida, verifica-se a elisão fiscal como elemento do Sistema Tributário Nacional, associando esse instituto com o planejamento tributário. E, por fim, verifica-se o comportamento do STF em relação a esses dois institutos, a partir do estudo detalhado da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446. A pesquisa utiliza o método de abordagem hermenêutico, sendo orientado a partir da interpretação da lei e da jurisprudência, e hipotético-dedutivo, posto que foi estabelecida uma hipótese a ser testada no decorrer do texto, além de aplicar as técnicas de pesquisa documental. Como resultado, observou-se que os critérios adotados pelo STF constituem um conceito coerente e distinto na dicotomia entre evasão e elisão fiscal.
Abstract: This paper aims to see whether a detailed analysis of the STF's case law can contribute to a clear definition of the distinction between tax avoidance and tax evasion. The general objective is to investigate the criteria used by the STF to make this distinction. The first step is to analyze the elements that characterize tax evasion, highlighting its conduct as a crime. It then looks at tax avoidance as an element of the National Tax System, associating this institute with tax planning. Finally, the STF's behavior in these two institutes is examined, based on a detailed study of Indirect Action of Unconstitutionality 2.446. The research uses a hermeneutic approach, based on the interpretation of the law and case law, and a hypothetical-deductive approach since a hypothesis was established to be tested in the course of the text, in addition to applying documentary research techniques. As a result, it was observed that the criteria adopted by the STF contribute to a precise definition of the dichotomy between tax evasion and tax avoidance.
Palavras-chave: Evasão fiscal
Elisão fiscal
Planejamento tributário
Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal
Tax evasion
Tax avoidance
Tax planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30296
Data do documento: 5-Mai-2023
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