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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30310
Tipo: TCC
Título: A TRIBUTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE STREAMING: O CONFLITO ENTRE ENTES FEDERATIVOS EM TEMPOS DE ECONOMIA DIGITAL
Autor(es): FALCÃO FILHO, JAIME RIBEIRO
Primeiro Orientador: Carvalho, João Cláudio Carneiro de
Resumo: A revolução digital tem transformado os padrões de consumo na sociedade contemporânea com os serviços de streaming emergindo como principais fornecedores de entretenimento, informação e cultura. Isso desencadeou uma "guerra do streaming" entre gigantes do entretenimento como Netflix, Amazon, Spotify e Apple. Concomitante a essa ―realidade‖, surgiram debates sobre a tributação dos serviços de streaming e o conflito de competências entre Estados e Municípios para exercer essa prerrogativa constitucional. Este trabalho busca responder se é possível a mitigação conflito de competências entre Estados e Municípios em matéria de tributação de plataformas de streaming. Os capítulos abordam a economia digital e o conflito de competências, chegando até as questões das relações com operações complexas/mistas e da estrita legalidade como respostas ao conflito, contribuindo para entender as implicações da tributação de streaming na economia e no sistema tributário.
Abstract: The digital revolution has transformed consumption patterns in contemporary society with streaming services emerging as the main providers of entertainment, information and culture. This sparked a "streaming war" between entertainment giants like Netflix, Amazon, Spotify and Apple. Concomitant to this ―reality‖, debates arose about the taxation of streaming services and the conflict of competences between States and Municipalities to exercise this constitutional prerogative. This work seeks to answer whether it is possible to mitigate conflict of competences between States and Municipalities in matters of taxation of streaming platforms. The chapters address the digital economy and the conflict of skills, reaching out to the issues of relationships with complex/mixed operations and strict legality as responses to the conflict, contributing to understanding the implications of streaming taxation on the economy and the tax system.
Palavras-chave: Streaming
Economia digital
Prestação de Serviço
Competência Tributária
Digital economy
Service Provision
Tax Jurisdiction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30310
Data do documento: 3-Mai-2023
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