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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30328
Tipo: TCC
Título: RISCOS NA GERAÇÃO DE CONTEÚDO ATRAVÉS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA À LUZ DOS INSTITUTOS DO DIREITO À IMAGEM, DIREITO AUTORAL E PROTEÇÃO DE DADOS NO REGIME CIVIL BRASILEIRO DE 2002
Autor(es): SÁ, MARIA LUIZA DUARTE
Primeiro Orientador: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Resumo: Este trabalho investiga as implicações do uso da Inteligência Artificial Generativa na geração de conteúdo sob uma perspectiva jurídica, analisando especificamente as consequências e impactos da sua utilização no direito à imagem, nos direitos autorais e na proteção de dados. Pretende-se contribuir levantando os possíveis conflitos dessas aplicações com o arcabouço normativo do Direito Civil brasileiro e o debate em torno de soluções regulatórias viáveis. Com a utilização expoente desse sistema automatizado, problemáticas nunca antes enfrentadas acabam acometendo a sociedade atual, apresentando novos desafios e institutos para serem enfrentados, como as possíveis consequências dos deep fakes, da complexidade sobre direitos autorais em cima de bancos de dados e dos seus produtos, e os empecilhos para transparência e contestação da geração de conteúdo criado por IA generativa. A metodologia envolve uma abordagem qualitativa, realizada por meio de extensa pesquisa bibliográfica, com análise de artigos acadêmicos, notícias e consulta legislativa para traçar os paralelos almejados pelo estudo.
Abstract: This study investigates the implications of using Generative Artificial Intelligence in content generation from a legal perspective, specifically analyzing the consequences and impacts of its use on image rights, copyright, and data protection. It aims to contribute by identifying possible conflicts of these applications with the normative framework of Brazilian Civil Law and the debate surrounding viable regulatory solutions. With the exponential use of this automated system, issues never before faced are affecting current society, presenting new challenges and institutes to be faced, such as the possible consequences of deep fakes, the complexity of copyright over databases and their products, and obstacles to transparency and contestation of content generated by generative AI. The methodology involves a qualitative approach, conducted through extensive bibliographic research, with the analysis of academic articles, news, and legislative consultation to draw the parallels sought by the study.
Palavras-chave: Direito à Imagem
Inteligência Artificial Generativa
Direito Autoral
Proteção de Dados
Artificial Intelligence
Image Rights
Copyright
Data Protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30328
Data do documento: 3-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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