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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31446
Type: Dissertação
Title: Feministas em primeira pessoa: análise das políticas criminais de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil
Author(s): Santos, Samara Monteiro dos
Advisor: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Abstract: A presente pesquisa consiste em um estudo teórico sobre a atuação dos movimentos feministas em demandas político criminais de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil e como a sua implementação tem sido percebida no campo de defesa dos direitos humanos. Com o intuito de estudar como os movimentos feministas pautam e avaliam as estratégias institucionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, a pesquisa propõe-se a compreender o surgimento e a consolidação de uma agenda feminista de enfrentamento à violência contra as mulheres; analisar quais e de que formas as demandas feministas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram incorporadas pelo Estado brasileiro; e estudar quais as principais críticas a essas estratégias e que possíveis contradições têm sido apontadas pela criminologia crítica aos movimentos feministas, a partir de revisão teórica. Partese do pressuposto de que existe um comprometimento do Estado com os valores patriarcais, de modo que o sexismo institucional dificulta o acesso das mulheres à Justiça, pois revela a resistência dos agentes públicos de justiça e segurança em intervir em situações de violência contra as mulheres. Conclui-se que o Estado é seletivo ao incorporar as demandas dos movimentos feministas, com predileção às demandas penais em seu âmbito simbólico, por ser ele mesmo punitivista. E, sendo o Estado punitivista, concluo que a seletividade negativa que justifica a não intervenção do sistema penal nos casos de violência contra a mulher revela a imunização de autores de violência como o revés dos processos de criminalização. Por fim, defendo a possibilidade de construção de uma criminologia feminista que adote uma perspectiva crítica e minimalista quanto ao sistema penal, com vistas à construção de um abolicionismo penal progressivo.
Abstract: This study is a theoretical examination of the role of feminist movements in making political demands to address violence against women in Brazil and how these efforts have been perceived in the arena of human rights advocacy. The research aims to explore how feminist movements shape and assess institutional strategies to combat violence against women, understand the emergence and establishment of a feminist agenda to address this issue, analyze how and which feminist demands have been absorbed by the Brazilian State, and study the criticisms of these strategies as well as potential contradictions highlighted by criminology that is critical of feminist movements, drawing on theoretical analysis. The assumption is that the State is committed to patriarchal values, leading to institutional sexism that obstructs women's access to justice and demonstrates the reluctance of public justice and security personnel to intervene in cases of violence against women. The research concludes that the State selectively incorporates the demands of feminist movements, with a preference for punitive measures within its symbolic framework. The State's punitive nature suggests a negative selectivity, rationalizing the criminal system's non-intervention in cases of violence against women and effectively immunizing the perpetrators of violence through the reversal of criminalization processes. Finally, the research advocates for the potential development of a feminist criminology that embraces a critical and minimalist perspective on the penal system, with an emphasis on progressive penal abolitionism.
Keywords: Criminologia crítica
Movimentos feministas
Pensamento feminista
Violência contra a mulher - Brasil
Políticas criminais
Critical criminology
Feminist movements
Feminist thought
Violence against women - Brazil
Criminal policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
Institution Abbreviation: UFPB
Department: Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Access Type: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31446
Issue Date: 8-Aug-2019
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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