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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34216
Tipo: TCC
Título: A FACILITAÇÃO DO DUMPING SOCIAL NOS CONTRATOS INTERMITENTES À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA
Autor(es): MORAIS, BRUNA ALVES DE
Primeiro Orientador: Queiroz, Julian Nogueira de
Resumo: A presente monografia investiga a facilitação do dumping social nos contratos de trabalho intermitentes à luz da Reforma Trabalhista de 2017, buscando compreender como a flexibilização das relações de trabalho, sobretudo no que se refere ao contrato intermitente, pode contribuir para a prática do dumping social e para a precarização das condições de trabalho no Brasil. A pesquisa utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, analisando textos de autores reconhecidos no campo do Direito do Trabalho, da sociologia do trabalho, e da economia, além de legislação e jurisprudência relevante para o tema. Os resultados da pesquisa apontam que o contrato de trabalho intermitente facilita a prática do dumping social por meio da desregulamentação de diversos direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho, o salário mínimo e o intervalo intrajornada. A flexibilização das normas trabalhistas permite que as empresas reduzam seus custos com mão de obra e concorram de forma desleal com empresas que cumprem a legislação trabalhista de forma integral. A pesquisa conclui que o contrato de trabalho intermitente, tal como está regulamentado no Brasil, representa uma ameaça à dignidade e à segurança dos trabalhadores, facilitando a exploração da mão de obra e contribuindo para a precarização das relações de trabalho. O trabalho aponta para a necessidade de uma reavaliação crítica desse tipo de contrato e de uma regulamentação mais rigorosa que garanta a dignidade e a segurança dos trabalhadores.
Abstract: This monograph investigates the facilitation of social dumping in intermittent work contracts in light of the 2017 Labor Reform, seeking to understand how the flexibility of labor relations, especially with regard to intermittent contracts, can contribute to the practice of social dumping and the precarization of working conditions in Brazil. The research uses the methodology of literature review, analyzing texts by renowned authors in the field of Labor Law, sociology of labor, and economics, as well as relevant legislation and jurisprudence on the subject. The research results show that the intermittent work contract facilitates the practice of social dumping through the deregulation of various labor rights, such as working hours, the minimum wage, and intra-shift intervals. The flexibility of labor laws allows companies to reduce their labor costs and compete unfairly with companies that comply with labor legislation in its entirety. The research concludes that the intermittent work contract, as it is currently regulated in Brazil, poses a threat to the dignity and safety of workers, facilitating the exploitation of labor and contributing to the precarization of labor relations. The work points to the need for a critical reassessment of this type of contract and for a more stringent regulation that guarantees the dignity and safety of workers.
Palavras-chave: Dumping social
Contrato de trabalho
Reforma Trabalhista
Flexibilização do trabalho
Precarização do trabalho
Vulnerabilidade
Social dumping
Employment contract
Flexibility of work
Precariousness of work
Vulnerability
Dignity of work
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34216
Data do documento: 21-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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