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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34368
Tipo: | TCC |
Título: | UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
Autor(es): | SANTOS, MAYRA VITÓRIA TORRES DOS |
Primeiro Orientador: | Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita |
Resumo: | A pesquisa analisa a efetividade da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência contra a mulher, considerando seus avanços e desafios na aplicação. A problemática central discute como a legislação contribui para a proteção das vítimas e quais obstáculos ainda limitam sua plena efetividade. A metodologia utilizada consiste em pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, baseada na análise de dados de fontes oficiais, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, além de pesquisa bibliográfica em textos acadêmicos, periódicos e jurisprudências. O estudo apresenta a evolução da legislação, os mecanismos de proteção e os impactos das políticas públicas, destacando o aumento das denúncias e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas. Contudo, é nítido que desafios estruturais e culturais persistem, como a dificuldade na fiscalização das medidas protetivas e a resistência social na desconstrução da desigualdade de gênero. Os dados analisados revelam que, apesar dos avanços legais, os índices de violência contra a mulher permanecem elevados, demonstrando a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas públicas e maior investimento do Estado na implementação das medidas previstas na legislação. A pesquisa conclui que a efetividade da Lei Maria da Penha não depende apenas da sua existência formal, mas da atuação conjunta entre governo, sociedade e órgãos de justiça, além da promoção da educação para prevenir a violência de gênero. |
Abstract: | The research analyzes the effectiveness of the Maria da Penha Law in combating violence against women, considering its advances and challenges in application. The central issue discusses how the legislation contributes to the protection of victims and what obstacles still limit its full effectiveness. The methodology used consists of descriptive research with a quantitative approach, based on the analysis of data from official sources, such as the Brazilian Public Security Yearbook, in addition to bibliographic research in academic texts, journals, and case law. The study presents the evolution of the legislation, protection mechanisms, and the impacts of public policies, highlighting the increase in reports and the strengthening of the support network for victims. However, it highlights that structural and cultural challenges persist, such as difficulties in monitoring protective measures and social resistance to deconstructing gender inequality. The analyzed data reveal that, despite legal advances, the rates of violence against women remain high, demonstrating the need for continuous improvement of public policies and greater state investment in implementing the measures provided for in the legislation. The research concludes that the effectiveness of the Maria da Penha Law does not depend solely on its formal existence but on the joint action of the government, society, and justice agencies, as well as the promotion of education to prevent gender-based violence. |
Palavras-chave: | Violência Mulher Efetividade Lei Maria da Penha Violence Women Effectiveness Maria da Penha law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34368 |
Data do documento: | 14-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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