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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37291| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A mulher abandonada da casa: um retrato social e econômico das empregadas domésticas escravizadas |
| Autor(es): | Farias, Aurileide Alexandre |
| Orientador: | Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros |
| Orientador: | Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita |
| Orientador: | Silva, Paulo Henrique Tavares da |
| Resumo: | O presente estudo propõe uma análise crítica e interdisciplinar sobre o trabalho doméstico no Brasil, especialmente em sua configuração contemporânea em condições análogas à escravidão. Partindo de uma perspectiva histórico-jurídica, investiga-se como as estruturas de dominação racial, de gênero e de classe — originadas no período escravocrata — ainda sustentam práticas de exploração e subalternização no ambiente doméstico. A pesquisa enfatiza os avanços legislativos, como a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, mas destaca a persistente lacuna entre a formalização normativa e a efetiva aplicação dos direitos das trabalhadoras domésticas. Além disso, analisa-se a naturalização da escravidão moderna por meio do vínculo afetivo construído entre empregadores e empregadas domésticas, frequentemente utilizado como instrumento de controle e silenciamento, mascarando relações abusivas sob a aparência de cuidado e familiaridade. A partir da análise do caso emblemático retratado no podcast “A Mulher da Casa Abandonada”, a dissertação busca compreender os obstáculos estruturais que dificultam a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico, com enfoque na informalidade e nas barreiras à fiscalização estatal. Utilizando métodos bibliográficos e documentais, além da análise de conteúdo midiático, o trabalho propõe reflexões e medidas para a promoção do trabalho decente, da dignidade da pessoa humana e da justiça social, reafirmando a urgência de políticas públicas efetivas e fiscalizações adequadas. |
| Abstract: | This study presents a critical and interdisciplinary analysis of domestic work in Brazil, particularly in its contemporary form under conditions analogous to slavery. From a historical-legal perspective, it investigates how structures of racial, gender, and class domination—rooted in the country's slaveholding past—continue to sustain practices of exploitation and subordination within the domestic environment. The research highlights legislative advancements, such as Constitutional Amendment No. 72/2013 and Complementary Law No. 150/2015, while also emphasizing the persistent gap between the formal recognition of domestic workers’ rights and their effective implementation. Moreover, the study examines the normalization of modern slavery through affective bonds established between employers and domestic workers—bonds often used as tools of control and silencing, disguising abusive relationships under the appearance of care and familial connection. Based on the emblematic case presented in the podcast “A Mulher da Casa Abandonada” (The Woman in the Abandoned House), this dissertation seeks to understand the structural obstacles that hinder the eradication of domestic slave labor in Brazil, with a focus on informality and the barriers to state inspection. By employing bibliographical and documentary research methods, along with media content analysis, the study offers critical reflections and proposes measures to promote decent work, human dignity, and social justice, reaffirming the urgency of effective public policies and adequate enforcement mechanisms. |
| Palavras-chave: | Trabalho doméstico Escravidão contemporânea Vínculo afetivo Gênero e raça Direitos trabalhistas Dignidade humana Domestic work Contemporary slavery Affective bond Gender and race Labor rights Human dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37291 |
| Data do documento: | 30-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AurileideAlexandreFarias_Dissert.pdf | 1,73 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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