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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37500
Tipo: TCC
Título: INSUFICIÊNCIA DA CLT (1943) DIANTE DE NOVAS FORMAS DE TRABALHO IMPULSIONADAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
Autor(es): PESSÔA, DANIEL GOMES
Orientador: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Orientador: Rocha, Juliana Toledo Araújo
Orientador: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso analisa a centralidade do trabalho para a pessoa humana, destacando sua função identitária, econômica e social e traçando a evolução histórica das proteções laborais desde as primeiras regulações até a consagração constitucional do valor social do trabalho, além de explicar os conceitos fundamentais e a evolução da inteligência artificial, suas modalidades de uso (ferramenta de apoio, operação híbrida e execução autônoma) e os efeitos práticos desses usos sobre os elementos clássicos do vínculo empregatício; identifica-se que a proteção jurídica consolidada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelos princípios constitucionais nasceu para resguardar a dignidade do trabalhador diante de mudanças tecnológicas e sociais, mas que as inovações trazidas pelas redes neurais e pela gestão algorítmica impõem novos desafios à pessoalidade, à subordinação e à prova das responsabilidades, exigindo uma leitura teleológica do Direito do Trabalho; o estudo equilibra descrição teórica e análise crítica ao demonstrar como a tecnologia pode tanto complementar quanto esvaziar o papel humano no processo produtivo, apresentar riscos de discriminação automatizada e fragmentar responsabilidades; propõem-se medidas integradas e defende que a CLT não deve ser descartada, mas complementada por normas e práticas interpretativas que preservem a dignidade laboral; conclui-se com a afirmação de que a resposta normativa mais adequada combina proteção histórica e adaptação normativa para garantir que o trabalho continue a afirmar o valor humano na era digital.
Abstract: This final project analyzes the centrality of work for the human person, highlighting its identity-building, economic, and social functions and tracing the historical evolution of labor protections from the first regulations to the constitutional enshrinement of the social value of work. It also explains the fundamental concepts and evolution of artificial intelligence, its uses (as a support tool, hybrid operation, and autonomous execution), and the practical effects of these uses on the classic elements of the employment relationship. It identifies that the legal protection consolidated by the Consolidation of Labor Laws (CLT) and constitutional principles was created to safeguard the dignity of workers in the face of technological and social changes, but that the innovations brought about by neural networks and algorithmic management impose new challenges to personhood, subordination, and proof of responsibilities, requiring a teleological reading of Labor Law. The study balances theoretical description and critical analysis by demonstrating how technology can both complement and undermine the human role in the production process, pose risks of automated discrimination, and fragment responsibilities. It proposes integrated measures and argues that the Consolidation of Labor Laws (CLT) should not be discarded, but rather complemented by interpretative norms and practices that preserve labor dignity. It concludes by asserting that the most appropriate regulatory response combines historical protection and normative adaptation to ensure that work continues to affirm human value in the digital age.
Palavras-chave: Inteligência artificial
CLT
Direito trabalhista
Artificial intelligence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37500
Data do documento: 24-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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