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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Nov-2018	OS TROPEÇOS DO JUDICIÁRIO PARAIBANO: Uma análise sobre a não tipificação do Caso Vivianny Crisley com a qualificadora de feminicídio	Pereira, Jaíne Araújo.	TCC
12-Nov-2018	Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma análise sobre a (in)aplicabilidade da Mediação Vítima-Ofensor aos crimes de maior potencial ofensivo	Lima, Rhaíssa Mayara de Andrade Araújo.	TCC
12-Nov-2018	Uma análise acerca do fenômeno das fake news no processo eleitoral e suas interfaces com o direito fundamental à liberdade de expressão	Gomes, Nicolly Luana Carneiro.	TCC
14-Nov-2018	Direito e Judicialização da Saúde: análise, critérios e eflexos do Recurso Especial 1.657.156/RJ	Aranda, Mariana Diniz.	TCC
12-Nov-2018	A proteção à mulher como expressão da igualdade de gênero e as leis estaduais e políticas públicas na paraíba voltadas a sua efetivação	Porto, Johelcio Marinho.	TCC
12-Nov-2018	Leis 12.764/2012 e lei 13.146/2015 (lei brasileira de inclusão): uma análise das repercussões no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência (TEA)	Santos, Jose Vinicios Leite.	TCC
22-Nov-2018	Adequação jurídica da regulamentação de mercado de capitais para icos: Desafios Regulatórios Representados pela Oferta Pública de Tokens.	Lira, Ylana Zálife de Farias.	TCC
14-Nov-2018	Direito à Saúde da Gestante e do Nascituro: Análise sob a Égide da Lei 13.467/2017.	Silva, Luiz Henrique Araújo da	TCC
20-Ago-2018	Cláusula arbitral investidor-Estado e a responsabilização das multinacionais por danos ambientais: uma rota viável ou uma mera utopia?	Santos, Rafaelly Oliveira Freire dos	TCC
13-Nov-2018	PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE: o encontro fortuito da prova no processo penal e a jurisprudência correlata	Souza, Evandir Virgulino de.	TCC

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