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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4377
Tipo: Dissertação
Título: A cidadania e a participação política à luz da constituição angolana de 2010
Autor(es): Seamba, Rui José
Primeiro Orientador: Sorto, Fredys Orlando
Resumo: O trabalho ora proposto tem como objetivo analisar a efetivação dos direitos de cidadania e participação política à luz da Constituição da República da Angola como garantia dos Direitos Humanos nesse país. A investigação parte das contribuições teóricas acerca da democracia, suas perspectivas e outros conexos, no quadro do processo da democratização em Angola. O trabalho examina as ideias dos autores com os seus respetivos modelos democráticos: Schumpeter e Dahl (minimalista) destacam o voto como essência da legitimidade democrática. Para Harbemas (modelo deliberativo), a argumentação, o diálogo no espaço público é o centro, enquanto para o Bobbio (constitucionalista), a democracia tem que obedecer às regras para se saber quem toma as decisões e quais procedimentos a serem adotados, procurando contextualizá-los com a realidade em Angola. Constata a práxis democrática que, na África, Angola se efetuava no período pré-colonial. A pesquisa faz um resumo histórico da Angola, desde o período de luta de libertação, passando pela abertura democrática, em 1991; até a época atual. Nesse processo, o que interessa mais à presente pesquisa é a analise sobre o processo constituinte que ocorreu em Angola no de 2009, culminando em 2010 com a entrada em vigor da atual Constituição. Sendo o país membro das Nações Unidas e da União Africana e aderido aos instrumentos legais sobre a participação e cidadania, seu dever é lutar para garantir, reconhecer e respeitar os referidos direitos. Por esta razão, é outra referência para o presente trabalho avaliar como Angola se comporta diante desse fato. Essa avaliação está centrada na análise das liberdades públicas como realce à liberdade de imprensa, liberdade de reunião e manifestação e outros aspetos que indiretamente influenciam nas questões de cidadania e participação política do cidadão.
Abstract: Le travail ici proposé a comme objectif analyser la réalisation des droits de la citoyenneté et la participation politique, en se basant sur la Constitution de la République de l´Angola comme une garantie des droits de l'homme dans ce pays. L'étude fait sur les contributiones théoriques sur la démocratie, ses perspectives et d´autres connexiones, dans le quadre des procès de la démocratie en Angola. Examiner les idées des auteurs avec ses modèles democratiques respectifs: Schumpeter et Dahl (minimaliste) qui défendent le vote comme essence de la légitimité de la démocratie, pour Habermas (délibératif) l´argumentation, le dialogue dans l´espace publique c´est le centre, tandis que Bobbio (constitutionnaliste), la démocratie doit obéir aux règles a savoir qui prend les décisiones et quelles sont les procédures a adopter cherchant les enquadrer dans le contexte angolais. Le coutume nous montre que la pratique de la démocratie en Afrique dans ce cas en Angola existait dejá avant l´occupation coloniale. La recherche fait un résumé historique de l´Angola, depuis la lutte de la libération et l´overture de la démocratie en 1991 jusqu´ à présent. Dans ce procès ce qui intéresse plus cette recherche c´est l´analyse sur le procès constituant quis´est deroulé en Angola en 2009 qu´a terminé en 2010 avec l´entrée en vigueur de la nouvelle constituition. Étant donné que le pays est membre des Nations Unies et de l´Union Africaine a adhéré à des dispositions légales sur la participation et la citoyenneté, son objectif est lutter pour garantir, reconnaître et respecter les droits mentionné. De cette façon, c´est un autre reference pour ce travail évaluer comme Angola se comporte devant cette transformation. Cette évaluation est basée sur l´analyse des libertés publiques comme la liberté d´expression et la liberté de presse, le droit à la reunion et manifestation et autres aspects qui jouent un rôle important sur la questions de la citoyenneté et de la participation politique de citoyen d´une manière indirecte.
Palavras-chave: Cidadania
Participação política
Direitos Humanos
Constituição da República de Angola
La citoyenneté
La participation politique
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal da Paraí­ba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Citação: SEAMBA, Rui José. A cidadania e a participação política à luz da constituição angolana de 2010. 2012. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4377
Data do documento: 23-Abr-2012
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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