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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Jun-2023	REDES SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO A ESSES DIREITOS	ALVES, Danielly Alves	TCC
2-Jun-2023	DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA PELO ESTADO BRASILEIRO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS: CASOS EMBLEMÁTICOS À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS	BEZERRA, LAIZA	TCC
12-Jun-2023	A REGULAÇÃO DA PELE NEGRA E A TIPIFICAÇÃO DA VADIAGEM: O PAPEL DO DIREITO NO CONTROLE DOS CORPOS NEGROS ENTRE O IMPÉRIO E OS PRIMEIROS ANOS DA REPÚBLICA	CASTRO, RAVI	TCC
30-Mai-2023	VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL POR INEFICIÊNCIAS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE	CAVALCANTE, RAIZA	TCC
5-Jun-2023	ANÁLISE SOBRE A DICOTOMIA NO PROCESSO DE SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LIRA, CAMILA	TCC
1-Jun-2016	O PATRIMÔNIO DAS VISTAS: A violação do direito à paisagem e o caso do empreendimento hoteleiro da construtora NATHWF na Via Costeira de Natal/RN	MELO, LAILA VIANA DE AZEVEDO	TCC
5-Jun-2023	A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO	SILVA, Joelson Marques da	TCC

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