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28-Out-2024A fragilidade dos dados dos consumidores na atual realidade do mercado de consumo e a proteção enquanto direito fundamentalALBUQUERQUE, ADALBERTO VELLOSO BORGES MELO DETCC
27-Abr-2021Base legal do legítimo interesse: dinâmica normativa e o direito à proteção de dados pessoaisAzevedo, Daniel Sampaio deDissertação
25-Nov-2023A lei geral de proteção de dados (lei n. 13.709/18) comoinstrumento de concretização da tutela dos direitosdapersonalidade na era de internet das coisasDantas, Maria Luíza SousaTCC
6-Mai-2023(IN)VIABILIDADE DE UMA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA PERSECUÇÃO PENAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASILELOY, BEATRIZ TAVARESTCC
31-Out-2023Do poder como controle de liberdade ao poder como liberdade de controle : a Lei Geral de Proteção de Dados e a (des)proteção de dados no contexto das redes sociaisOliveira, Arlley Cavalcante deDissertação
23-Fev-2023Práticas informacionais e tratamento de dados pessoais: análise do fluxo informacional nas rotinas contábeisPessoa, Luiz Gustavo de Sena BrandãoTese
6-Jun-2023Decisões automatizadas: a revisão (humana) do artigo 20 da LGPDPrado, Nathalia EstevaoTCC
8-Abr-2025Empréstimos consignados fraudados: a vulnerabilidade dos beneficiários idosos e a necessidade de proteção de dados e compliance no âmbito do INSS e das instituições financeirasSousa, Carla de FreitasTCC
10-Abr-2025O caso Klara Castanho e a proteção de dados na saúde suplementar: uma análise crítica sob a luz do ordenamento jurídico e regulatório brasileiro e do compliance como ferramenta de privacidadeVicente, Maria BeatrizTCC