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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Out-2025	IMPOSTO SELETIVO E A EXTRAFISCALIDADE: UMA ANÁLISE DO "IMPOSTO DO PECADO" À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA	AGUIAR, DANYEL ANDERSON RODRIGUES DE	TCC
23-Mai-2024	Extrafiscalidade na promoção da sustentabilidade socioambiental : o uso da tributação para fomento de práticas corporativas ESG	Gomes, Davi Moreira Pereira	Dissertação
18-Set-2019	Os Contornos Jurídicos do ICMS Ecológico e sua Aplicabilidade no Estado da Paraíba	Moraes, Tiberio Sindolfo Chaves de	TCC
27-Mai-2021	Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável	Mota, Hector Ruslan Rodrigues	Dissertação
26-Mar-2020	Tributação e meio ambiente: A extrafiscalidade como veículo indutor do desenvolvimento sustentável no Brasil	Ribeiro, Danielle Lima	TCC
14-Out-2023	Análise da tributação ambiental para a promoção de energia renovável	Sena, Isabela Dativo	TCC
20-Mar-2018	Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos	Silva, Rafaela Patricia Inocencio da	Dissertação
30-Mar-2015	Tributação indutora e tutela do meio ambiente: Análise sob o prisma da função promocional do direito.	Souza Júnior, Renovato Ferreira de	Dissertação
12-Mai-2020	Princípio da subsidiariedade como regulador das intervenções estatais extrafiscais na economia	Viana, Fernando José	Dissertação

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