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Navegando por Assunto Fundamental rights

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Jun-2011A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentaisAlencar, Miguel Henrique Tinoco deDissertação
21-Out-2024ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS NA POLÍCIA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E TECNOLÓGICA PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E PRESERVAÇÃO DOS DIREITOSARAÚJO, PEDRO DE MORAISTCC
31-Mar-2008Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção socialBrito Neto, Galdino Toscano deDissertação
10-Jun-2022(I)LEGALIDADE DO ACESSO POR POLICIAIS A DADOS TELEFÔNICOS DE CELULAR APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE CRIME SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: interpretação do artigo 5º, inciso XII, da CRFB/88 a partir do caso concreto do ARE 1.042.075/RJBRITO PRIMO, HELOÍSA TOSCANO DETCC
1-Abr-2025PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA: ESTUDO TÓPICO-HERMENÊUTICO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.046CARVALHO, FERNANDO ANTÔNIO GRANGEIRO DETCC
23-Jun-2022SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE LEGISLATIVA DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOB A ÓTICA DOS IMPACTOS NO MUTUALISMO DOS TRÊS PODERESCARVALHO, VITÓRIA FERREIRATCC
21-Out-2024A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DE INTERNET POR ATOS DE TERCEIROS À LUZ DO ART. 19 DA LEI Nº 12.965/2014GÓES, GABRIELA FEITOSATCC
10-Nov-2023PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO NOME CIVIL EM FACE DA LEI 14.382/22HERRMANN, DAVI LABRESTCC
7-Ago-2020Direitos em transe: censura e direitos fundamentais violados na obra de Glauber RochaMarques, Victor DuarteTCC
14-Jul-2021Acesso à justiça e proteção dos vulneráveis: Uma análise da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilisNascimento, Tamires dos SantosTCC
26-Set-2024CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES: ANÁLISE JURÍDICAOLIVEIRA, ANA MARIA DANTAS DETCC
27-Mar-2020Considerações jurídico-legais acerca do afastamento de militar com menos de dez anos de serviços para candidatura em pleito eletivoSilva, João Batista daTCC
14-Dez-2022Violência obstétrica e a fragilização da mulher como sujeito de direito: considerações acerca das violações dos direitos fundamentaisSilva, Vitória Maria AlvesTCC
16-Mai-2017ADI 4983: o direito ao meio ambiente cultural e o dever de proteção à fauna nos eventos de vaquejadasVasconcelos, Judah Vitor Souza deTCC
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