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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Abr-2023	A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL	AGUIAR, RAFAEL ABÍLIO DE	TCC
7-Dez-2022	OS EQUÍVOCOS DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A EXIGÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	ARANHA, LETÍCIA	TCC
1-Jun-2023	QUANDO A EXCEÇÃO SE TORNA REGRA: narrativas do STJ acerca da prisão domiciliar para mães e gestantes presas por tráfico de drogas	LEITE, Maria Larissa Queiroz Gerônimo	TCC
13-Jun-2022	O princípio Kompetenz-Kompetenz e o Tribunal Arbitral: à luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Nascimento, Saulo Victor Neves	TCC
9-Set-2021	OS PARÂMETROS DA RELATIVIZAÇÃO DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR PARA A LICITUDE DO INGRESSO POLICIAL EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL: ANÁLISE DO JULGAMENTO DO HC 598.051 PELA 6ª TURMA DO STJ	PAIVA, LÍLIAN DOMINGUES DUARTE	TCC
14-Jun-2023	O mal que se fez carne e habitou entre nós: psicopatia como ferramenta de criminalização nas decisões do Superior Tribunal de Justiça	Silva, Ismael Cardoso da	TCC
28-Nov-2022	A NECESSIDADE DE SUMULARIZAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA INCIDÊNCIA DO DANO MORAL EM FACE DA INADIMPLÊNCIA INJUSTIFICADA DOS SEGUROS DE VIDA	TAPAJÓS, ISAC	TCC

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