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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15908
Tipo: TCC
Título: Levantamento dos estabelecimentos cadastrados pelo Serviço de Inspeção Estadual da Paraíba
Autor(es): Silva Júnior, Ederaldo dos Santos
Primeiro Orientador: Golzio, Adriana Maria Fernandes de Oliveira
Resumo: O serviço público de inspeção é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, definida pela Lei 1.283/1950 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo a finalidade de vistoriar, fiscalizar e controlar os aspectos higiênicos sanitários dos produtos, assim como cadastrar e credenciar estabelecimentos que comercializem e realizem atividades de produção, armazenamento, beneficiamento e transformação de produtos de origem animal. É permitido a comercialização intermunicipal dos produtos dos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual, dentro de todo o território do Estado da Paraíba. Este trabalho teve como objetivo realizar um levantamento dos estabelecimentos cadastrados junto ao SIE-PB, nos anos de 2017 e 2018. Trata-se de uma pesquisa documental. Atualmente o SIE-PB fiscaliza uma grande quantidade de estabelecimentos registrados e autorizados a comercializarem seus produtos dentro do estado da Paraíba. Entre estes o de maior número são aqueles que comercializam e produzem produtos lácteos. Durante a fiscalização são avaliados e emitidos laudos sobre as condições dos estabelecimentos, vistorias de terrenos, ações do ministério público estadual, e registro de novos estabelecimentos e novos produtos. O SIE-PB possui uma grande quantidade de estabelecimentos e produtos registrados majoritariamente de lacticínios e derivados, autorizados a comercializar seus produtos pelo estado, emissão de autos de infração por se encontrar em desacordo com a legislação.
Abstract: The public inspection service is responsible for carrying out the previous industrial and sanitary inspection of products of animal origin, defined by Law 1,283 / 1950 of the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply. The Inspection Service has the purpose of inspecting, supervising and controlling the hygienic sanitary aspects of the products, as well as registering and accrediting establishments that commercialize and carry out activities of production, storage, processing and processing of products of animal origin. The establishments registered with the State Inspection Service are allowed the intermunicipal marketing of their products within the entire territory of the State of Paraíba. This work aimed to survey the establishments registered with the SIE-PB, in the years 2017 and 2018. his is a documentary research. Currently SIE-PB supervises a large number of establishments registered and authorized to market their products within the state of Paraíba. Among these the largest number are those who market and produce dairy products. During the inspection, reports on the conditions of establishments, land surveys, actions of the state public prosecutor's office, and registry of new establishments and new products are evaluated and issued. SIE-PB has a large number of establishments and products registered mainly for dairy products and derivatives, authorized to market their products by the state, issuing notices of infringement because it is in disagreement with the legislation.
Palavras-chave: Inspeção
Fiscalização Sanitária
Selo SIM
Selo SIE
Selo SIF
Paraíba
Industria de Alimentos
Estabelecimentos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS::CIENCIA DE ALIMENTOS::PADROES, LEGISLACAO E FISCALIZACAO DE ALIMENTOS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Tecnologia de Alimentos
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15908
Data do documento: 8-Mai-2019
Aparece nas coleções:CTDR - TCC - Tecnologia de Alimentos

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