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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Out-2021 | Famílias monoparentais e feminização da pobreza no Brasil: estudo à luz da capabilities approach como plataforma de cidadania e proteção social | Oliveira, Pollyanna Souza | Dissertação |
| 27-Out-2022 | Um estudo sobre a autonomia financeira dos municípios paraibanos | Silva Néto, Arnaldo Oliveira da | Dissertação |
| 31-Out-2022 | A ausência de um estado democrático de direito na China: uma leitura do sistema político internacional quanto a uma possível hegemonia chinesa e as relações diplomáticas sino-brasileiras desde a redemocratização do Brasil | Barros, Virgínia Coutinho de | Dissertação |
| 29-Jul-2022 | Por uma análise da argumentação da força normativa e constitucionalidade do princípio da presunção da inocência na legislação e jurisprudência brasileiras | Nascimento, Tainara Maria Quirino do | Dissertação |
| 22-Out-2021 | Embalagem generificada de brinquedos infantis e naturalização de papéis: análise a partir de uma perspectiva de (des)igualdade de gênero | Seixas, Priscila Nunes | Tese |
| 29-Nov-2022 | A (in)efetividade do monitoramento eletrônico nas apenadas do regime aberto da penitenciária de reeducação feminina Maria Júlia Maranhão | Bandeira, Raquel Alves de Oliveira | Dissertação |
| 28-Jul-2022 | Federalismo brasileiro e o uso do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das constituições estaduais | Moraes, Rebecca Elen Azevedo de | Dissertação |
| 25-Ago-2022 | A gestão d(o direito) à vida pelas práticas de estado de direito durante a pandemia | Rodrigues, José Welhinjton Cavalcante | Tese |
| 31-Mai-2022 | Empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS: relação entre hipervulnerabilidade e superendividamento | Santos, Géssica de Cássia Araujo dos | Dissertação |
| 30-Mai-2022 | Políticas tributárias indutoras do desenvolvimento socioeconômico: estudo de eficácia à luz do projeto de criação da Zona Franca do Semiárido nordestino | Carneiro, Fabiana Pereira | Dissertação |
| 29-Abr-2022 | Da ineficácia do princípio da proteção em face da automação à promoção da automação social: parâmetros para equalizar a relação tecnologia-trabalho a partir da análise funcional dos sistemas sociais | Perrusi, Caroline Helena Limeira Pimentel | Tese |
| 28-Set-2022 | Rio internacional da Pan-Amazônia: democracia ambiental na governança das águas do Rio Mamoré | Nascimento, Leonardo Leite | Tese |
| 28-Out-2022 | Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional - PISF: o custeio da manutenção e da operação pelos estados destinatários e a garantia do direito humano à água e ao desenvolvimento - análise a partir do Estado da Paraíba | Soares, Aendria de Souza do Carmo Mota | Tese |
| 27-Out-2021 | Constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democrática | Bezerra Filho, João | Dissertação |
| 11-Mar-2014 | Outorga de direitos de uso dos recursos hídricos: instituto jurídico-hídrico de implementação ao direito de acesso à água potável | Souza, Manoel Nascimento de | Dissertação |
| 29-Abr-2021 | Entre pais e filhos: responsabilidade civil por privação de afeto decorrente da alienação parental | Oliveira, Juliana Cavalcante Lira de | Dissertação |
| 29-Out-2021 | Que lutas cabem no cais? um olhar através das experiências de mulheres no movimento Ocupe Estelita em Recife – PE | Cavalcanti, Maria Joaquina da Silva | Dissertação |
| 16-Abr-2021 | Direito e derrelição: o papel do mecanismo jurídico no abandono do sujeito humano | Pereira, Stephany Yohanne Rolim | Dissertação |
| 20-Abr-2022 | A (des)proteção do trabalhador no sistema prisional: da seletividade penal às impossibilidades da ressocialização | Pinheiro, Nataly de Sousa | Tese |
| 23-Mai-2022 | O acesso a dados bancários em investigações criminais federais: uma análise do cumprimento das Recomendações 9, 30 e 31 do grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo | Vasconcelos, Felipe Torres | Dissertação |
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