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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Mar-2018 | Os limites do novo constitucionalismo latino-americano como estratégia de superação da colonialidade na América Latina | Farias, Mayara Helenna Verissimo de | Dissertação |
| 27-Mai-2021 | Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável | Mota, Hector Ruslan Rodrigues | Dissertação |
| 24-Fev-2021 | Reforma trabalhista e inconstitucionalidade na efetivação da tutela laboral: impactos processuais da lei n° 13.467/17 no acesso à justiça dos trabalhadores | Dias, Crizeuda Farias da Silva | Dissertação |
| 17-Mar-2022 | Por uma teoria sistêmica da memória jurídico-política: desaparecimento forçado, comissão nacional da verdade e estado constitucional de direito no Brasil | Leite, Tiago Medeiros | Tese |
| 26-Fev-2016 | Onde rico não mora: reflexões sobre direito à moradia e à cidade a partir da experiência da Vila Oliveira | Alcântara, Rafaela Cavalcanti de | Dissertação |
| 30-Jul-2021 | Criptoativos: entre a liberdade econômica e a intervenção estatal | Maciel, Igor Barbosa Beserra Gonçalves | Dissertação |
| 30-Jul-2021 | A (in) eficácia da súmula vinculante n.º 11 frente a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal na garantia de direitos fundamentais | Almeida, Thaynná Batista de | Dissertação |
| 28-Jul-2021 | Webjornalismo esportivo e o combate à corrupção no futebol | Asfora, Raphaella Viana Silva | Dissertação |
| 26-Abr-2019 | O teleologismo do sistema penal brasileiro e o laxismo da elite: punir os pobres? | Coelho, Ana Christina Soares Penazzi | Dissertação |
| 15-Dez-2021 | Vencer as grades: mobilizações em torno da prisão em contexto pandêmico | Slongo, Eloisa | Dissertação |
| 20-Mar-2018 | Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos | Silva, Rafaela Patricia Inocencio da | Dissertação |
| 29-Out-2021 | Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos | Cordeiro, Iasmim Madeiro | Dissertação |
| 27-Set-2021 | As regras de Haia sobre arbitragem de direitos humanos e empresas (2019): um contributo para a solução de conflitos entre empresas transnacionais e vítimas de violações de direitos humanos? | Carvalho, Bruna Rabêlo | Dissertação |
| 23-Abr-2021 | Parâmetros para concretização do princípio constitucional do tratamento diferenciado para os microempreendedores individuais no âmbito do acesso à justiça do trabalho | Vasconcelos, Ronaldo de Sousa | Dissertação |
| 18-Jun-2020 | Os impactos éticos da edição genética: o conflito ético da modificação genética da espécie humana | Brito, Lucas Lacerda Aragão de | Dissertação |
| 27-Out-2021 | A educação em direitos humanos e a formação de professores da educação básica na arquitetura normativa internacional e nacional: contribuições para a construção das culturas de direitos humanos e de direitos fundamentais | Gonzalez, Cristiani Pereira de Morais | Tese |
| 28-Mai-2021 | O acesso ao trabalho digno como fator de inclusão social das pessoas com deficiência | Gomes, Alan de Albuquerque | Dissertação |
| 2-Dez-2021 | Responsabilidade social da empresa e trabalho decente: análise do compliance à luz da policontexturalidade | Freitas, Larissa Teixeira Menezes de | Tese |
| 23-Abr-2021 | ICMS personalizado e propostas de reforma tributária no Brasil: problemas e possibilidades | Lima, Andrew Souza de | Dissertação |
| 27-Mai-2016 | Retrocesso político e ficha limpa: Análise da Lei Complementar n. 135/2010 sob o enfoque do Princípio de Irreversibilidade Política | Martins, Tiago Misael de Jesus | Dissertação |
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