Repositório Institucional da UFPB: Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
21-Jun-2023	Exercício dos direitos de ação e petição no juizado especial de Santa Rita a partir da pandemia de Covid-19	Olivera, Anderson Fagundes Xavier de	Dissertação
26-Jul-2018	A transparência pública na Convenção de Mérida como instrumento de prevenção à corrupção nas licitações fiscalizadas pelo TCE/PB	Almeida, Laryssa Mayara Alves de	Dissertação
27-Nov-2020	“Num abraço, multidões!”: o direito à fraternidade, a declaração dos direitos do homem e do cidadão e a nona sinfonia de Beethoven	Morais, Nicole Leite	Dissertação
27-Jun-2023	Aspectos jurídicos do (contra)monumento: por entre preservação e destruição	Magalhães, Bianca Regina Ramos	Dissertação
28-Abr-2023	Segredo de justiça ou justiça secreta: decretação do segredo de justiça nos processos relacionados ao crime de tráfico de pessoas	Gama, Ana Patrícia da Costa Silva Carneiro	Tese
28-Abr-2023	Defesa dos direitos humanos na Paraíba durante a ditadura militar: da campanha da anistia ao movimento de revisão da Lei nº 6.683/1979	Silva, Janaína Gomes da	Tese
31-Mar-2022	Extensão, pedagogia das encruzilhadas e a educação popular em direitos humanos: a efetivação do direito à educação através da Teoria dos Círculos concêntricos no caso da E. E. Belém Câmara	Silvino, Ângelo José Menezes	Tese
28-Abr-2023	A regulamentação do teletrabalho no Brasil: antinomias e interpretações corretivas à luz do Direito argentino	Teixeira, Winston de Araújo	Tese
24-Abr-2023	O direito de votar dos imigrantes no Brasil: em defesa da capacidade eleitoral ativa	Medeiros, Bruna Agra de	Tese
14-Jun-2023	A convenção das nações unidas relativa ao estatuto dos refugiados de 1951: uma análise sobre a necessidade de atualização para atender às novas demandas sociais	Leal, Marilia Daniella Freitas Oliveira	Tese
22-Mai-2023	O ser indígena na história institucional brasileira: pardismo como razão de estado	Ferro, Sérgio Pessoa	Tese
29-Mar-2016	A aproximação normativa do direito brasileiro ao stare decisis da tradição anglo-americana e o risco de consolidação do caos enunciativo-decisório	Melo, Jeremias de Cássio Carneiro de	Dissertação
28-Abr-2023	A precarização do trabalho e a concepção de vida nua: os operadores de telemarketing no contexto da necropolítica	Norat, Rafael Câmara	Tese
30-Ago-2022	Os meios de comunicação de massa à luz do racismo punitivista: a construção lato sensu do inimigo social	Jardelino, Maria Olívia Silva	Dissertação
27-Fev-2023	Comunicação pública e estratégias de informação em mensageiro instantâneo em Pernambuco: estudo de caso do canal de WhatsApp ‘Informa Petrolina’	Lima, Andréa Meireles de Freitas	Dissertação
30-Set-2022	A aplicação do instituto jurídico das “situações excepcionalíssimas” do HC 143.641 (STF) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba: uma análise à luz da criminologia feminista	Albuquerque, Willana Alves de	Dissertação
29-Ago-2022	Estado de coisas inconstitucional e a inefetividade da declaração de inconstitucionalidade do sistema penitenciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/2015	Gonzaga Filho, Luiz	Dissertação
27-Set-2022	“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”: criação, desafios e desmonte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos frente ao retorno do autoritarismo brasileiro	Freire Júnior, Antônio de Freitas	Dissertação
31-Out-2022	De Baile perfumado a Bacurau: a evolução da produção cinematográfica de Pernambuco como consequência da expansão dos mecanismos de fomento da lei do audiovisual nacional (nº 8.685/1993)	Silva, Samara Taiana de Lima	Tese
28-Nov-2022	As relações laborais em plataformas digitais de trabalho localizado: gestão algorítmica, autogerenciamento subordinado e a subversão do modelo autônomo de labor	Ramos, Gleydson Bezerra	Dissertação

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