Repositório Institucional da UFPB: Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Mar-2014	Outorga de direitos de uso dos recursos hídricos: instituto jurídico-hídrico de implementação ao direito de acesso à água potável	Souza, Manoel Nascimento de	Dissertação
29-Abr-2021	Entre pais e filhos: responsabilidade civil por privação de afeto decorrente da alienação parental	Oliveira, Juliana Cavalcante Lira de	Dissertação
29-Out-2021	Que lutas cabem no cais? um olhar através das experiências de mulheres no movimento Ocupe Estelita em Recife – PE	Cavalcanti, Maria Joaquina da Silva	Dissertação
16-Abr-2021	Direito e derrelição: o papel do mecanismo jurídico no abandono do sujeito humano	Pereira, Stephany Yohanne Rolim	Dissertação
20-Abr-2022	A (des)proteção do trabalhador no sistema prisional: da seletividade penal às impossibilidades da ressocialização	Pinheiro, Nataly de Sousa	Tese
23-Mai-2022	O acesso a dados bancários em investigações criminais federais: uma análise do cumprimento das Recomendações 9, 30 e 31 do grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo	Vasconcelos, Felipe Torres	Dissertação
28-Abr-2022	Invisibilizadas na vida e na morte: “transfeminicídio” em João Pessoa de 2016 a 2020	Oliveira, Ana Carolina Gondim de Albuquerque	Tese
26-Abr-2019	Na selva de pedras: as performances de gênero e sexualidade nos conflitos entre prostituição, crime e Estado	Mello, Breno Marques de	Dissertação
25-Jul-2022	A figura do consórcio público no ordenamento jurídico brasileiro: leitura da dinâmica entre o consórcio nordeste e investimentos chineses na infraestrutura nordestina	Nagahama, Renato Hiroshi Xavier	Dissertação
30-Nov-2020	Dívida pública e responsabilidade social do estado: recentralizando a dignidade da pessoa humana no orçamento público na busca pelo desenvolvimento	Menezes, Priscila Emanuele Falcão de Oliveira	Tese
27-Abr-2021	Base legal do legítimo interesse: dinâmica normativa e o direito à proteção de dados pessoais	Azevedo, Daniel Sampaio de	Dissertação
29-Abr-2022	Transmarias: direito; direitos e gênero nos embates e enredamentos discursivos sobre a vitimação trans na lei Maria da Penha	Sousa, Tuanny Soeiro	Tese
15-Dez-2021	A função social como máscara do direito absoluto de propriedade rural no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica do legislador constituinte de 1987 e da função social no texto constitucional	Meneses, Danuza Farias Dantas	Dissertação
28-Jul-2022	Trabalho intermitente: a desvalorização social do trabalho pela ruptura com a racionalidade econômico-social constitucional	Vitor, Rodrigo Ribeiro	Tese
15-Dez-2021	O tráfico de pessoas na França e no Brasil: um olhar à luz dos direitos humanos	Goulart, Thaynara Alves	Dissertação
30-Mai-2022	A (in)efetividade da outorga de direito de uso dos recursos hídricos: um estudo no sistema hídrico engenheiro ávidos, São Gonçalo e rio Piranhas, sertão Paraibano	Bandeira, Romeu Tavares	Dissertação
20-Mai-2022	A proteção aos direitos da criança pelo estado brasileiro em casos de subtração internacional: o (des)cumprimento da Convenção da Haia de 1980 na relação com os Estados Unidos	Souza, Gabriela Brito de	Dissertação
23-Mai-2022	Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência	Costa, Talitha Giovanna Maranhão da	Dissertação
18-Mai-2022	Direitos humanos em Moçambique: proposta para construção de competências sociais e de pensamento desenvolvimentista	Waty, Natércia Ester da Conceição Estevão	Tese
30-Mar-2022	A regulação do sistema agroalimentar brasileiro pela agricultura familiar: a desburocratização do comércio de alimentos, a gestão democrática dos recursos agrícolas e a implementação de órgão com poder normativo para a efetivação da alimentação adequada	Sousa, Marana Sotero de	Tese

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