Repositório Institucional da UFPB: Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Fev-2023	Comunicação pública e estratégias de informação em mensageiro instantâneo em Pernambuco: estudo de caso do canal de WhatsApp ‘Informa Petrolina’	Lima, Andréa Meireles de Freitas	Dissertação
30-Set-2022	A aplicação do instituto jurídico das “situações excepcionalíssimas” do HC 143.641 (STF) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba: uma análise à luz da criminologia feminista	Albuquerque, Willana Alves de	Dissertação
29-Ago-2022	Estado de coisas inconstitucional e a inefetividade da declaração de inconstitucionalidade do sistema penitenciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/2015	Gonzaga Filho, Luiz	Dissertação
27-Set-2022	“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”: criação, desafios e desmonte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos frente ao retorno do autoritarismo brasileiro	Freire Júnior, Antônio de Freitas	Dissertação
31-Out-2022	De Baile perfumado a Bacurau: a evolução da produção cinematográfica de Pernambuco como consequência da expansão dos mecanismos de fomento da lei do audiovisual nacional (nº 8.685/1993)	Silva, Samara Taiana de Lima	Tese
28-Nov-2022	As relações laborais em plataformas digitais de trabalho localizado: gestão algorítmica, autogerenciamento subordinado e a subversão do modelo autônomo de labor	Ramos, Gleydson Bezerra	Dissertação
29-Out-2021	Famílias monoparentais e feminização da pobreza no Brasil: estudo à luz da capabilities approach como plataforma de cidadania e proteção social	Oliveira, Pollyanna Souza	Dissertação
27-Out-2022	Um estudo sobre a autonomia financeira dos municípios paraibanos	Silva Néto, Arnaldo Oliveira da	Dissertação
31-Out-2022	A ausência de um estado democrático de direito na China: uma leitura do sistema político internacional quanto a uma possível hegemonia chinesa e as relações diplomáticas sino-brasileiras desde a redemocratização do Brasil	Barros, Virgínia Coutinho de	Dissertação
29-Jul-2022	Por uma análise da argumentação da força normativa e constitucionalidade do princípio da presunção da inocência na legislação e jurisprudência brasileiras	Nascimento, Tainara Maria Quirino do	Dissertação
22-Out-2021	Embalagem generificada de brinquedos infantis e naturalização de papéis: análise a partir de uma perspectiva de (des)igualdade de gênero	Seixas, Priscila Nunes	Tese
29-Nov-2022	A (in)efetividade do monitoramento eletrônico nas apenadas do regime aberto da penitenciária de reeducação feminina Maria Júlia Maranhão	Bandeira, Raquel Alves de Oliveira	Dissertação
28-Jul-2022	Federalismo brasileiro e o uso do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das constituições estaduais	Moraes, Rebecca Elen Azevedo de	Dissertação
25-Ago-2022	A gestão d(o direito) à vida pelas práticas de estado de direito durante a pandemia	Rodrigues, José Welhinjton Cavalcante	Tese
31-Mai-2022	Empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS: relação entre hipervulnerabilidade e superendividamento	Santos, Géssica de Cássia Araujo dos	Dissertação
30-Mai-2022	Políticas tributárias indutoras do desenvolvimento socioeconômico: estudo de eficácia à luz do projeto de criação da Zona Franca do Semiárido nordestino	Carneiro, Fabiana Pereira	Dissertação
29-Abr-2022	Da ineficácia do princípio da proteção em face da automação à promoção da automação social: parâmetros para equalizar a relação tecnologia-trabalho a partir da análise funcional dos sistemas sociais	Perrusi, Caroline Helena Limeira Pimentel	Tese
28-Set-2022	Rio internacional da Pan-Amazônia: democracia ambiental na governança das águas do Rio Mamoré	Nascimento, Leonardo Leite	Tese
28-Out-2022	Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional - PISF: o custeio da manutenção e da operação pelos estados destinatários e a garantia do direito humano à água e ao desenvolvimento - análise a partir do Estado da Paraíba	Soares, Aendria de Souza do Carmo Mota	Tese
27-Out-2021	Constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democrática	Bezerra Filho, João	Dissertação

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