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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Jun-2023 | Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático | Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de | Dissertação |
| 12-Set-2023 | Trabalho através das plataformas digitais: da liquefação da modernidade à hermenêutica constitucional da solidariedade e do valor social do trabalho | Leão, Demetrius Almeida | Tese |
| 22-Jun-2023 | Projeto BEPS da OCDE e medidas de combate ao planejamento tributário agressivo na economia digital | Brisola, Anna Karla da Silva | Dissertação |
| 27-Abr-2023 | Promoção da concorrência como instrumento de incentivo à aprendizagem tecnológica do sistema farmacêutico de inovação brasileiro : da descontinuidade de medicamentos à ampliação das capacidades tecnológicas por meio das parcerias para o desenvolvimento produtivo | Rodrigues, Alinson Ribeiro | Tese |
| 24-Mar-2020 | A realização da dignidade humana no Direito Civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais | Viana, Davi Tavares | Dissertação |
| 27-Jun-2023 | O sujeito e a subjetividade em Luis Alberto Warat: uma análise | Gomes, Joyce Kaynara Silva | Dissertação |
| 21-Jun-2023 | Exercício dos direitos de ação e petição no juizado especial de Santa Rita a partir da pandemia de Covid-19 | Olivera, Anderson Fagundes Xavier de | Dissertação |
| 26-Jul-2018 | A transparência pública na Convenção de Mérida como instrumento de prevenção à corrupção nas licitações fiscalizadas pelo TCE/PB | Almeida, Laryssa Mayara Alves de | Dissertação |
| 27-Nov-2020 | “Num abraço, multidões!”: o direito à fraternidade, a declaração dos direitos do homem e do cidadão e a nona sinfonia de Beethoven | Morais, Nicole Leite | Dissertação |
| 27-Jun-2023 | Aspectos jurídicos do (contra)monumento: por entre preservação e destruição | Magalhães, Bianca Regina Ramos | Dissertação |
| 28-Abr-2023 | Segredo de justiça ou justiça secreta: decretação do segredo de justiça nos processos relacionados ao crime de tráfico de pessoas | Gama, Ana Patrícia da Costa Silva Carneiro | Tese |
| 28-Abr-2023 | Defesa dos direitos humanos na Paraíba durante a ditadura militar: da campanha da anistia ao movimento de revisão da Lei nº 6.683/1979 | Silva, Janaína Gomes da | Tese |
| 31-Mar-2022 | Extensão, pedagogia das encruzilhadas e a educação popular em direitos humanos: a efetivação do direito à educação através da Teoria dos Círculos concêntricos no caso da E. E. Belém Câmara | Silvino, Ângelo José Menezes | Tese |
| 28-Abr-2023 | A regulamentação do teletrabalho no Brasil: antinomias e interpretações corretivas à luz do Direito argentino | Teixeira, Winston de Araújo | Tese |
| 24-Abr-2023 | O direito de votar dos imigrantes no Brasil: em defesa da capacidade eleitoral ativa | Medeiros, Bruna Agra de | Tese |
| 14-Jun-2023 | A convenção das nações unidas relativa ao estatuto dos refugiados de 1951: uma análise sobre a necessidade de atualização para atender às novas demandas sociais | Leal, Marilia Daniella Freitas Oliveira | Tese |
| 22-Mai-2023 | O ser indígena na história institucional brasileira: pardismo como razão de estado | Ferro, Sérgio Pessoa | Tese |
| 29-Mar-2016 | A aproximação normativa do direito brasileiro ao stare decisis da tradição anglo-americana e o risco de consolidação do caos enunciativo-decisório | Melo, Jeremias de Cássio Carneiro de | Dissertação |
| 28-Abr-2023 | A precarização do trabalho e a concepção de vida nua: os operadores de telemarketing no contexto da necropolítica | Norat, Rafael Câmara | Tese |
| 30-Ago-2022 | Os meios de comunicação de massa à luz do racismo punitivista: a construção lato sensu do inimigo social | Jardelino, Maria Olívia Silva | Dissertação |
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