Repositório Institucional da UFPB: Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas : [425] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Jul-2024	O instituto da licitação como instrumento de atuação estatal na atividade econômica sob a perspectiva da teoria do paternalismo libertário	Silva, Natúcia Santos da	Dissertação
24-Mai-2024	Da institucionalização da participação cidadã no âmbito da elaboração de políticas públicas de investimento e o impacto no desenvolvimento municipal de João Pessoa	Morais, Maria Christina Filgueira de	Dissertação
10-Out-2023	Deslocados climáticos: a decisão do comitê de direitos humanos da ONU no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia e seus possíveis reflexos no direito internacional dos direitos humanos	Camboim, Quévia Linamara de Almeida	Dissertação
12-Mar-2024	Criptolavagem e metaverso: exame dogmático e atuação regulatória estatal	Souza, Hioman Imperiano de	Tese
19-Set-2023	Cabeço, o povoado submerso : a proteção jurídica ao patrimônio cultural subaquático brasileiro nas lições da arqueologia no Velho Chico	Rodrigues, Maria Clara Alécio	Dissertação
18-Dez-2023	Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB	Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço	Dissertação
2-Mar-2023	Entre fotografias e (in)visibilidades: análise da resposta brasileira de acolhimento aos Warao em Roraima a partir do método iconológico de Panofsky sob à luz dos direitos humanos	Gomes, Cárita Chagas	Tese
19-Mar-2018	O judiciário como policymakers, políticas públicas e legitimidade democrática	Alexandre, Edivan Rodrigues	Dissertação
31-Out-2023	Proletariado digital e regulação jurídica : parâmetros normativos para a (re)significação da relação de trabalho uberizada no Brasil	Pires, Mariana Silva	Dissertação
21-Dez-2023	A omissão federal quanto à regulamentação da maconha medicinal no Brasil e a autopoiesis do direito: o futuro é canábico, mas e o presente?	Medeiros, Caroline Stéfany Correia de	Dissertação
12-Mai-2023	Por uma matriz de regulação e governança da internet : a construção de um modelo regulatório a partir da legitimidade pelo procedimento	Pereira, Renan Farias	Tese
22-Fev-2023	O instituto da prisão preventiva no Brasil e a indeterminação da sua duração: uma análise a partir da teoria do direito penal do inimigo	Souza, Rayssa Félix de	Dissertação
8-Ago-2023	A multidimensionalidade da regularização fundiária urbana: contribuições para a incorporação do urbanismo sustentável ao planejamento e ordenamento das cidades	Lucena, Elis Formiga	Tese
8-Ago-2019	Feministas em primeira pessoa: análise das políticas criminais de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil	Santos, Samara Monteiro dos	Dissertação
9-Dez-2022	Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba	Souza, Renata Gonçalves de	Dissertação
26-Abr-2023	Os desafios regulatórios da nova economia : da necessidade de criação e positivação de princípios norteadores próprios	Luz Neto, Luiz Guedes da	Tese
31-Out-2023	Forma e sentido do tributo no estado brasileiro : estudo à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann	Duarte, Francisco Leite	Tese
29-Abr-2022	Lavagem de dinheiro nos países membros do Mercosul: caminhos alternativos de persecução ao crime	Lins, Anna Marcela Chianca de Gusmão Lima	Dissertação
15-Dez-2023	Medida socioeducativa de internação: (in)aplicabilidade da dosimetria da pena em João Pessoa – PB	Pereira, Nayara Toscano de Brito	Tese
25-Set-2015	O Direito à segurança de renda e o Programa Bolsa Família: medidas de proteção e desproteção social no município de João Pessoa entre 2004 e 2014	Domingos, Renata Martins	Dissertação

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