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Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas : [429] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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19-Jun-2023Possibilidades e limites da responsabilidade tributária do grupo econômico no ordenamento jurídico brasileiroLima, Diana de Melo CostaDissertação
29-Abr-2024O Brasil na OCDE : análise dos aspectos jurídicos, políticos e econômicos das estratégias de inovação e abertura de mercado no projeto Going DigitalLima, Daniel Cândido deDissertação
24-Mai-2024O discurso de ódio contra grupos vulneráveis sob o exame da tópica jurídica no direito brasileiro: ditadura, democracia e direitos humanosBrito, Felipe Peixoto deTese
23-Mai-2024Extrafiscalidade na promoção da sustentabilidade socioambiental : o uso da tributação para fomento de práticas corporativas ESGGomes, Davi Moreira PereiraDissertação
1-Jul-2024O instituto da licitação como instrumento de atuação estatal na atividade econômica sob a perspectiva da teoria do paternalismo libertárioSilva, Natúcia Santos daDissertação
24-Mai-2024Da institucionalização da participação cidadã no âmbito da elaboração de políticas públicas de investimento e o impacto no desenvolvimento municipal de João PessoaMorais, Maria Christina Filgueira deDissertação
10-Out-2023Deslocados climáticos: a decisão do comitê de direitos humanos da ONU no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia e seus possíveis reflexos no direito internacional dos direitos humanosCamboim, Quévia Linamara de AlmeidaDissertação
12-Mar-2024Criptolavagem e metaverso: exame dogmático e atuação regulatória estatalSouza, Hioman Imperiano deTese
19-Set-2023Cabeço, o povoado submerso : a proteção jurídica ao patrimônio cultural subaquático brasileiro nas lições da arqueologia no Velho ChicoRodrigues, Maria Clara AlécioDissertação
18-Dez-2023Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PBDamasceno, Laura Emília Beatriz LourençoDissertação
2-Mar-2023Entre fotografias e (in)visibilidades: análise da resposta brasileira de acolhimento aos Warao em Roraima a partir do método iconológico de Panofsky sob à luz dos direitos humanosGomes, Cárita ChagasTese
19-Mar-2018O judiciário como policymakers, políticas públicas e legitimidade democráticaAlexandre, Edivan RodriguesDissertação
31-Out-2023Proletariado digital e regulação jurídica : parâmetros normativos para a (re)significação da relação de trabalho uberizada no BrasilPires, Mariana SilvaDissertação
21-Dez-2023A omissão federal quanto à regulamentação da maconha medicinal no Brasil e a autopoiesis do direito: o futuro é canábico, mas e o presente?Medeiros, Caroline Stéfany Correia deDissertação
12-Mai-2023Por uma matriz de regulação e governança da internet : a construção de um modelo regulatório a partir da legitimidade pelo procedimentoPereira, Renan FariasTese
22-Fev-2023O instituto da prisão preventiva no Brasil e a indeterminação da sua duração: uma análise a partir da teoria do direito penal do inimigoSouza, Rayssa Félix deDissertação
8-Ago-2023A multidimensionalidade da regularização fundiária urbana: contribuições para a incorporação do urbanismo sustentável ao planejamento e ordenamento das cidadesLucena, Elis FormigaTese
8-Ago-2019Feministas em primeira pessoa: análise das políticas criminais de enfrentamento à violência contra a mulher no BrasilSantos, Samara Monteiro dosDissertação
9-Dez-2022Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na ParaíbaSouza, Renata Gonçalves deDissertação
26-Abr-2023Os desafios regulatórios da nova economia : da necessidade de criação e positivação de princípios norteadores própriosLuz Neto, Luiz Guedes daTese
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