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Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas : [429] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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31-Out-2024O consentimento da vítima no tráfico de pessoas: reflexões sobre a convencionalidade do art. 149-A à luz do Protocolo de PalermoAraújo, Joana Araújo Bezerra deDissertação
27-Mai-2024Liberdade de inovar como vetor do desenvolvimento socieconômico: construção de uma teoria realista para a gestão do risco da proteção ao segredo empresarial frente a jurisprudência do TST entre 2015 e 2023Marques, Juliana Coelho TavaresTese
25-Set-2024A configuração do marco regulatório da educação juridica as disputas normativas nas diretrizes curriculares nacionais do direito a partir da relação estado, mercado e educaçãoAlmeida, Juan de AssisTese
22-Dez-2023Uma ponte com a Defensoria: narrativas de defensoras e defensores públicos sobre os cursos de educação em direitos promovidos pela instituiçãoGambarra, Renata Patricia Oliveira NóbregaDissertação
29-Mai-2024Impeachment ou recall político à brasileira? Uma análise sistêmica da decisão de crime de responsabilidade da Presidente Dilma RousseffSilva, Claudyvan José dos Santos NascimentoDissertação
30-Nov-2022Freeports como importante ferramenta econômica: análise de perspectiva para implantação em território brasileiroBandeira, Luana da CostaDissertação
18-Jun-2024A construção de uma sociedade livre, justa e solidária : uma interpretação histórica do art. 3º da CRFB e a ordem econômica brasileiraLacerda Júnior, José VenturaDissertação
25-Jan-2024Transição energética justa frente à expansão das energias renováveis no semiárido nordestino : aspectos jurídicos e socioambientais dos conflitos sob a instalação de parques eólicosSampaio, Rárisson Jardiel SantosDissertação
31-Out-2023Do poder como controle de liberdade ao poder como liberdade de controle : a Lei Geral de Proteção de Dados e a (des)proteção de dados no contexto das redes sociaisOliveira, Arlley Cavalcante deDissertação
16-Jun-2023A renda básica familiar e a justiça social : caminhos para o desenvolvimento como liberdade através da transferência de renda à luz da Constituição Econômica de 1988Lessa, Raul MessiasDissertação
22-Mai-2024Ideologia e direito : a influência neoconservadora na produção normativa sobre direitos sexuais e reprodutivos entre os anos de 2019 e 2022 no BrasilPereira, Hellen Alessandra DantasDissertação
8-Jul-2008Da pedagogia do oprimido ao direito do oprimido: uma noção de direitos humanos na obra de Paulo FreireGóes Junior, José Humberto deDissertação
31-Mai-2024Então, para aonde vamos, Agamben ? Uma análise crítico-neoretórico-neopragmática sobre o discurso de Direitos Humanos no projeto Homo SacerLuna, Moisés Saraiva deTese
29-Mai-2024Desafios da tributação de negócios jurídicos em realidade digital no Brasil e o paradigma dos jogos eletrônicosJerônimo, Matheus HenriquesDissertação
22-Abr-2024Controvérsias sobre a base de cálculo do ITBI no tema repetitivo n.º 1.113 do Superior Tribunal de Justiça: uma análise crítica das teses e da legislação pertinente a partir da delimitação do conceito de valor venalAranha Neto, Waldemar de AlbuquerqueTese
23-Mai-2024Metaverso da imaginação e os riscos da banalização de cenários de violação aos direitos humanosGermano, Carlos Eduardo de AndradeDissertação
19-Dez-2023O mercado de trabalho visto pela lente do direito da concorrênciaLima, Leda Batista da Silva Diôgo deDissertação
23-Jul-2024Trabalho decente no capitalismo de platafoma : a necessidade de um estatuto próprio aos motoristas e entregadores por aplicativos no BrasilPorto, André NóbregaDissertação
30-Ago-2022Direitos humanos e políticas de drogas : do proibicionismo à educação emancipatóriaSilva, Adriano FerreiraDissertação
20-Dez-2023Contrato de trabalho intermitente no Brasil e na Itália : estudo comparado sob a perspectiva do princípio constitucional do valor social do trabalhoSouza, Jessica Alves deDissertação
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