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Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas : [417] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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8-Jul-2008Da pedagogia do oprimido ao direito do oprimido: uma noção de direitos humanos na obra de Paulo FreireGóes Junior, José Humberto deDissertação
31-Mai-2024Então, para aonde vamos, Agamben ? Uma análise crítico-neoretórico-neopragmática sobre o discurso de Direitos Humanos no projeto Homo SacerLuna, Moisés Saraiva deTese
29-Mai-2024Desafios da tributação de negócios jurídicos em realidade digital no Brasil e o paradigma dos jogos eletrônicosJerônimo, Matheus HenriquesDissertação
22-Abr-2024Controvérsias sobre a base de cálculo do ITBI no tema repetitivo n.º 1.113 do Superior Tribunal de Justiça: uma análise crítica das teses e da legislação pertinente a partir da delimitação do conceito de valor venalAranha Neto, Waldemar de AlbuquerqueTese
23-Mai-2024Metaverso da imaginação e os riscos da banalização de cenários de violação aos direitos humanosGermano, Carlos Eduardo de AndradeDissertação
19-Dez-2023O mercado de trabalho visto pela lente do direito da concorrênciaLima, Leda Batista da Silva Diôgo deDissertação
23-Jul-2024Trabalho decente no capitalismo de platafoma : a necessidade de um estatuto próprio aos motoristas e entregadores por aplicativos no BrasilPorto, André NóbregaDissertação
30-Ago-2022Direitos humanos e políticas de drogas : do proibicionismo à educação emancipatóriaSilva, Adriano FerreiraDissertação
20-Dez-2023Contrato de trabalho intermitente no Brasil e na Itália : estudo comparado sob a perspectiva do princípio constitucional do valor social do trabalhoSouza, Jessica Alves deDissertação
19-Jun-2023Possibilidades e limites da responsabilidade tributária do grupo econômico no ordenamento jurídico brasileiroLima, Diana de Melo CostaDissertação
29-Abr-2024O Brasil na OCDE : análise dos aspectos jurídicos, políticos e econômicos das estratégias de inovação e abertura de mercado no projeto Going DigitalLima, Daniel Cândido deDissertação
24-Mai-2024O discurso de ódio contra grupos vulneráveis sob o exame da tópica jurídica no direito brasileiro: ditadura, democracia e direitos humanosBrito, Felipe Peixoto deTese
23-Mai-2024Extrafiscalidade na promoção da sustentabilidade socioambiental : o uso da tributação para fomento de práticas corporativas ESGGomes, Davi Moreira PereiraDissertação
1-Jul-2024O instituto da licitação como instrumento de atuação estatal na atividade econômica sob a perspectiva da teoria do paternalismo libertárioSilva, Natúcia Santos daDissertação
24-Mai-2024Da institucionalização da participação cidadã no âmbito da elaboração de políticas públicas de investimento e o impacto no desenvolvimento municipal de João PessoaMorais, Maria Christina Filgueira deDissertação
10-Out-2023Deslocados climáticos: a decisão do comitê de direitos humanos da ONU no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia e seus possíveis reflexos no direito internacional dos direitos humanosCamboim, Quévia Linamara de AlmeidaDissertação
12-Mar-2024Criptolavagem e metaverso: exame dogmático e atuação regulatória estatalSouza, Hioman Imperiano deTese
19-Set-2023Cabeço, o povoado submerso : a proteção jurídica ao patrimônio cultural subaquático brasileiro nas lições da arqueologia no Velho ChicoRodrigues, Maria Clara AlécioDissertação
18-Dez-2023Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PBDamasceno, Laura Emília Beatriz LourençoDissertação
2-Mar-2023Entre fotografias e (in)visibilidades: análise da resposta brasileira de acolhimento aos Warao em Roraima a partir do método iconológico de Panofsky sob à luz dos direitos humanosGomes, Cárita ChagasTese
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