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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Nov-2014 | A proteção à mulher segurada da Previdência Social: uma abordagem sobre as ações regressivas decorrentes da violência doméstica | Santos, Camilla Guedes Pereira Pitanga | Dissertação |
| 24-Mar-2014 | A promoção de accountability na organização mundial do comércio sob a ótica do direito administrativo global | Figueiredo, Celso Henrique Cadete de | Dissertação |
| 30-Jun-2014 | Evolução do crédito pessoal no Brasil e o superendividamento do consumidor aposentado e pensionista em razão do empréstimo consignado | Porto, Elisabete Araújo | Dissertação |
| 31-Mar-2014 | Os novos paradigmas na política nacional de resíduos sólidos e os desafios do programa de coleta sustentável em João Pessoa | Soares, Rodrigo de Sousa | Dissertação |
| 26-Mar-2013 | Lavagem de capitais: administração de justiça e ordem socioeconômica como bens jurídicos tutelados | Souto, Arthur Heinstein Apolinário | Dissertação |
| 19-Fev-2014 | Cirurgia de transgenitalização e adequação registral como mecanismos insuficientes de alcance da dignidade humana do transexual | Ramos, Roberto Leonardo da Silva | Dissertação |
| 28-Fev-2014 | Imperialismo e direitos humanos: crítica epistêmica ao fenômeno de representação jurídica | Bandeira, João Adolfo Ribeiro | Dissertação |
| 31-Mar-2014 | Trabalho decente e desenvolvimento: o salário como elo entre crescimento econômico e efetivação dos direitos fundamentais laborais | Menezes, Larissa Teixeira de | Dissertação |
| 19-Dez-2013 | Políticas públicas habitacionais brasileiras e direito
fundamental à moradia: interfaces e confrontações | Lima, Filipe José Vilarim da Cunha | Dissertação |
| 14-Mar-2014 | O Relatório Periódico Universal como novo mecanismo de
monitoramento internacional: inovações, funcionamento e o
desempenho brasileiro nos dois primeiros ciclos | Matias, Daniela de Oliveira Lima | Dissertação |
| 26-Fev-2014 | A igualdade formal ante a desigualdade material na relação de emprego doméstico no Brasil | Andrade Júnior, Marcelo Oliveira Serrano de | Dissertação |
| 20-Mar-2014 | O desenvolvimento sustentável como direito humano
fundamental: estudo da Constituição da República de Angola de
2010 à luz da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos | Ventura, Antonio Jose | Dissertação |
| 7-Abr-2014 | A inclusão social da pessoa com deficiência através do direito humano à educação | Barros, Celmira Alfredo | Dissertação |
| 5-Abr-2013 | Aspectos jurídicos ambientais da exploração do petróleo na camada do pré-sal | Silveira, Renata de Albuquerque | Dissertação |
| 21-Mar-2014 | Para a garantia de cidadania em tempos de pluralismo: o
papel do acesso à justiça democrático qualificado e cidadania
plena no Brasil | Araújo, Mayara de Carvalho | Dissertação |
| 20-Fev-2014 | Uma análise pragmática do controle da atividade jurisdicional nos
juizados especiais: as inconsequências práticas da tomada de decisão
vinculante no que concerne às taxas incidentes em contratos bancários | Porto, Giovanni Magalhaes | Dissertação |
| 26-Abr-2013 | Exploração sexual comercial: uma análise da legislação e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos caos de crianças e
adolescentes submetidas a prostituição | Melo, Alexandre Soares de | Dissertação |
| 26-Fev-2014 | A mediação transformadora como instrumento de promoção da autonomia dos sujeitos: um diálogo com a experiência do Juspopuli no município de Feira de Santana-BA | Bezerra, Tássio Túlio Braz | Dissertação |
| 31-Mar-2014 | A proteção internacional dos direitos humanos aos deslocados internos na Colômbia | Silva, Fernanda Queiroga da | Dissertação |
| 1-Mar-2013 | Função econômica dos contratos de financiamentos imobiliários e o direito fundamental a moradia | Vasconcelos, João Batista | Dissertação |
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