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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Abr-2014 | A inclusão social da pessoa com deficiência através do direito humano à educação | Barros, Celmira Alfredo | Dissertação |
| 5-Abr-2013 | Aspectos jurídicos ambientais da exploração do petróleo na camada do pré-sal | Silveira, Renata de Albuquerque | Dissertação |
| 21-Mar-2014 | Para a garantia de cidadania em tempos de pluralismo: o
papel do acesso à justiça democrático qualificado e cidadania
plena no Brasil | Araújo, Mayara de Carvalho | Dissertação |
| 20-Fev-2014 | Uma análise pragmática do controle da atividade jurisdicional nos
juizados especiais: as inconsequências práticas da tomada de decisão
vinculante no que concerne às taxas incidentes em contratos bancários | Porto, Giovanni Magalhaes | Dissertação |
| 26-Abr-2013 | Exploração sexual comercial: uma análise da legislação e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos caos de crianças e
adolescentes submetidas a prostituição | Melo, Alexandre Soares de | Dissertação |
| 26-Fev-2014 | A mediação transformadora como instrumento de promoção da autonomia dos sujeitos: um diálogo com a experiência do Juspopuli no município de Feira de Santana-BA | Bezerra, Tássio Túlio Braz | Dissertação |
| 31-Mar-2014 | A proteção internacional dos direitos humanos aos deslocados internos na Colômbia | Silva, Fernanda Queiroga da | Dissertação |
| 1-Mar-2013 | Função econômica dos contratos de financiamentos imobiliários e o direito fundamental a moradia | Vasconcelos, João Batista | Dissertação |
| 15-Mar-2012 | Ética do cuidado e empatia: em defesa de uma metaética sentimentalista para os direitos
humanos | Gonçalcves, Roberta Candeia | Dissertação |
| 20-Jun-2013 | O crédito rural promotor do desenvolvimento e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) | Rodrigues, Sandra Terto Sampaio | Dissertação |
| 24-Jan-2013 | A proteção das relações trabalhistas face a automação para a concretização do desenvolvimento | Pessoa, Rodrigo Monteiro | Dissertação |
| 12-Mar-2012 | Controle jurisdicional de políticas públicas: aplicação do
princípio da proporcionalidade como critério definidor de limites | Bezerra, Pedro Ivo Soares | Dissertação |
| 1-Mar-2013 | Tutela preventiva dos consumidores dos sites de compras coletivas | Vital, Rafael Pontes | Dissertação |
| 15-Mar-2013 | A criminalização da migração internacional das trabalhadoras do sexo e o seu tratamento como vítimas do tráfico de pessoas: o papel do livre consentimento | Medeiros, Monique Ximenes Lopes de | Dissertação |
| 24-Mar-2013 | A Regulamentação dos Empregados Domésticos no Brasil face aos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana: as perspectivas da Convenção N. 189 da OIT e da PEC 478/2010 | Capistrano, Kássia Líriam de Lima Costa | Dissertação |
| 14-Mai-2012 | Disfunções do sistema penal econômico: obstáculos à sua correção no Brasil | Barreto Júnior, José Neto | Dissertação |
| 25-Mar-2012 | Uma análise feminista acerca do contrato de casamento e da obrigação de caráter sexual dele decorrente | Alves, Clarissa Cecília Ferreira | Dissertação |
| 30-Jul-2013 | A prostituição feminina e associação de prostitutas da Paraíba: movimento social, luta política e reivindicação de direitos | Brasil, Danielle Marinho | Dissertação |
| 24-Ago-2009 | O direito penal mínimo e a execução das penas alternativas na ótica dos direitos humanos | Oliveira, Helma Janielle Souza de | Dissertação |
| 13-Mar-2013 | A intervenção do provedor de justiça na prevenção e
reparação de injustiças dos poderes públicos | Morais, José Domingos de | Dissertação |
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