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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Fev-2016	Políticas públicas de segurança alimentar: análise da garantia do direito à alimentação em João Pessoa.	Abrantes, Laís Marcelle Nicolau	Dissertação
19-Mar-2010	Travestis: percursos e percalços para a conquista da cidadania	Agnoleti, Michelle Barbosa	Dissertação
28-Jun-2011	A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais	Alencar, Miguel Henrique Tinoco de	Dissertação
31-Jul-2015	Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular.	Almeida, Ana Lia Vanderlei de	Tese
26-Fev-2014	A igualdade formal ante a desigualdade material na relação de emprego doméstico no Brasil	Andrade Júnior, Marcelo Oliveira Serrano de	Dissertação
30-Abr-2015	A construção de um discurso humanista em Gilberto Freyre: elementos para uma concepção relativista sobre os direitos humanos	Araújo, Erika Maria Magalhaes Avila de	Dissertação
25-Mar-2013	Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania	Barbosa, Carolina de Brito	Dissertação
21-Mar-2016	É babado, confusão e gritaria: as histórias de travestis recifenses sob um olhar da criminologia crítica	Barbosa, Maria Júlia Leonel	Dissertação
24-Fev-2017	Narrativa e performance na cibercultura: o fenômeno iamamiwhoami e sua interação com fãs e fandom na internet	Barros , Miriam Souto Maior	Dissertação
17-Fev-2016	A efetivação dos direitos sociais no século xxi: uma análise da Conexão formalidade-materialidade a partir de marx.	Barros, Clauber Santos	Dissertação
28-Mar-2011	O papel da ONU na construção dos direitos humanos	Bezerra Neto, Bianor Arruda	Dissertação
18-Abr-2011	Aplicação da lei Maria da Penha à luz da perspectiva gênerosensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB.	Bezerra, Higyna Josita Simoes de Almeida	Dissertação
11-Abr-2014	Desjudicialização dos conflitos: novo paradigma para uma educação jurídica voltada à prática da atividade advocatícia negocial	Brandão, Fernanda Holanda de Vasconcelos	Tese
13-Set-2004	Responsabilidade por verbas trabalhistas na terceirização de mão-de-obra.	Cabral, Arleide Lucena	Dissertação
30-Mar-2014	Direito à comunicação na Argentina e no Brasil: princípios e técnica da ponderação no controle de constitucionalidade da Ley de Medios e da Lei de Imprensa	Caju, Oona de Oliveira	Dissertação
16-Mar-2012	Imigração internacional e cidadania: o problema da ausência de cidadania política para os imigrantes	Camargo, Raquel Peixoto do Amaral	Dissertação
23-Out-2014	A regulação do setor elétrico brasileiro como ferramenta de fomento para o desenvolvimento energético sustentável.	Camelo, Bradson Tiberio Luna	Dissertação
14-Out-2013	A inserção do contrato coletivo de trabalho transnacional no plano supralegal da ordem jurídica brasileira	Cordeiro, Wolney de Macedo	Tese
3-Dez-2010	O lazer como direito fundamental : problemas de justificação e garantia	Costa Neto, Antônio Cavalcante da	Dissertação
31-Mar-2016	Educação integrada e direitos humanos: o caso do Ensino Médio Integrado do IFPB- Campus Guarabira.	Costa, Luiza Oliveira Nicolau da	Dissertação

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