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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Ago-2020	Justiça consensual no direito penal brasileiro: uma análise da aplicação prática e entendimentos jurisprudenciais	Araújo, Diego Ferreira de	TCC
26-Jul-2017	Publicidade dirigida a criança: análise doutrinária e tendência jurisprudencial	Braga, Fernanda Soares	Dissertação
14-Nov-2017	Impenhorabilidade dos títulos bancários na visão do STJ	Camilo, Roosevelt Da Silva	TCC
31-Out-2017	Dano existencial no direito do trabalho: conteúdo e juridicidade	Cordeiro, José Flaviano Soares	TCC
19-Mar-2020	O conflito em torno da equiparação entre casamento e união estável a partir do julgamento dos Recursos Extraordinários n. 878.694 e 646.721	Drumond, Marcela Maia de Andrade	TCC
5-Jul-2021	ANÁLISE ACERCA DO PREQUESTIONAMENTO FICTO NO ÂMBITO DO STJ	FARIAS, DAYSE CARVALHO	TCC
1-Nov-2018	Levantamento de jurisprudências de responsabilidade civil contra cirurgiões-dentistas nos tribunais de justiça	Gama , Maria Ariadne da Silva	TCC
20-Nov-2017	Classificação penal das lesões dentais segundo o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba	Martins, Hamilton de Brito Souza	TCC
13-Jun-2022	O princípio Kompetenz-Kompetenz e o Tribunal Arbitral: à luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Nascimento, Saulo Victor Neves	TCC
20-Out-2023	O art. 149-a, § 2°, cp, e seus questionáveis efeitos: uma análise sob a perspectiva da repressão ao tráfico de pessoas	Paiva, Vítor Domingues Duarte	TCC
10-Abr-2025	NOVOS E VELHOS PROBLEMAS DO PROCESSO PENAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DO INFLUXO LEGISLATIVO E INTERPRETAÇÕES PELOS TRIBUNAIS	PINHEIRO, LETÍCIA FELIX	TCC
31-Out-2023	Proletariado digital e regulação jurídica : parâmetros normativos para a (re)significação da relação de trabalho uberizada no Brasil	Pires, Mariana Silva	Dissertação
5-Mai-2023	A DICOTOMIA ENTRE EVASÃO E ELISÃO FISCAL EM RELAÇÃO A JURISPRUDÊNCIA DO STF	QUEIROZ, NATHÁLIA DE SOUZA	TCC
17-Jun-2022	ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA (IN)APLICABILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	VITA, VANESSA	TCC

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