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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Nov-2018	A inconstitucionalidade da apreensão de veículos automotores com base no CTB pelo inadimplemento da taxa de licenciamento	Araújo, Eduardo Pereira de	TCC
5-Jun-2018	Aspectos tributários das empresas juniores: um estudo sobre a percepção tributária dos empresários juniores da Paraíba	Cavalcanti, Rebeca da Silva	TCC
20-Jun-2022	A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO	DANTAS, SAULO GABRIEL MONTEIRO	TCC
31-Out-2023	Forma e sentido do tributo no estado brasileiro : estudo à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann	Duarte, Francisco Leite	Tese
17-Mai-2017	A inconstitucionalidade da vedação à tutela jurisdicional nas ações coletivas em matéria tributária	Machado, Artur Neiva	TCC
5-Jun-2018	Comparativo entre os regimes de tributação simples e presumido: um estudo de caso de uma microempresa de representação comercial no Município de João Pessoa	Pessôa, Rayssa Carla Leal	TCC
8-Jul-2021	As contribuições de categoria profissional ou econômica na Constituição Federal de 1988	Silva, Andréa do Carmo da	TCC
10-Mar-2014	A percepção dos estudantes de ciências contábeis da UFPB acerca do planejamento tributário	Silva, Wamerson dos Santos	TCC

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