Repositório Institucional da UFPB
Navegando por Assunto Unconstitutionality
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Nov-2018 | A inconstitucionalidade da apreensão de veículos automotores com base no CTB pelo inadimplemento da taxa de licenciamento | Araújo, Eduardo Pereira de | TCC |
| 31-Out-2017 | Ação direta de inconstitucionalidade por omissão n° 25: implicações no combate à celeuma das omissões inconstitucionais e repercussões no redesenho do pacto federativo nacional | Barros, Brenda de La Torre | TCC |
| 17-Jun-2022 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO BANIMENTO PERMANENTE DE USUÁRIOS DE REDES SOCIAIS E APLICATIVOS | EGITO, VICTOR | TCC |
| 13-Jun-2023 | A inconstitucionalidade da revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: violação de gênero, corpo e dignidade da pessoa humana | Gomes, Diane Ferreira | TCC |
| 17-Set-2019 | Análise da dispensa coletiva na reforma trabalhista: (in)constitucionalidade da equiparação do despedimento em massa ao individual | Madeiro, Nayara Galvão | TCC |
| 27-Mar-2020 | O conflito normativo que rege a tributação nos “serviços” de streaming, ante as inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 157 de 2016 | Medeiros Filho, Cimário de Azevedo | TCC |
| 31-Mai-2023 | DA INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II, ART. 1.641 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 | MOURA, DAVI | TCC |
| 5-Nov-2018 | Análise da (in)constitucionalidade da reforma trabalhista quanto à exclusão das horas in itinere | Pereira, João Pedro Urtiga | TCC |
