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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mar-2013	Jurisdição constitucional e cidadania: a atuação das organizações não - governamentais de direitos humanos no supremo tribunal federal.	Aboboreira, Edhyla Carolliny Vieira Vasconcelos	Dissertação
13-Abr-2011	Os fundos de investimento entre a regulação social do mercado e a proteção jurídica do investidor-consumidor	Alves, André Gomes de Sousa	Dissertação
25-Mar-2012	Uma análise feminista acerca do contrato de casamento e da obrigação de caráter sexual dele decorrente	Alves, Clarissa Cecília Ferreira	Dissertação
12-Nov-2010	Mercado de valores mobiliários: aplicação dos princípios contratuais às relações existentes entre as empresas de capital aberto e os investidores	Amaral, Andréa Costa do	Dissertação
21-Mai-2010	O Racismo Institucional Contra os Negros na Polícia Militar	Arandas, Wagner Solano de	Dissertação
29-Abr-2011	Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano	Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque	Dissertação
21-Mar-2014	Para a garantia de cidadania em tempos de pluralismo: o papel do acesso à justiça democrático qualificado e cidadania plena no Brasil	Araújo, Mayara de Carvalho	Dissertação
28-Fev-2014	Imperialismo e direitos humanos: crítica epistêmica ao fenômeno de representação jurídica	Bandeira, João Adolfo Ribeiro	Dissertação
14-Mai-2012	Disfunções do sistema penal econômico: obstáculos à sua correção no Brasil	Barreto Júnior, José Neto	Dissertação
7-Abr-2014	A inclusão social da pessoa com deficiência através do direito humano à educação	Barros, Celmira Alfredo	Dissertação
23-Mar-2011	A reforma do conselho de segurança da ONU e as pretensões do Brasil	Berquó, André Taddei Alves Pereira Pinto	Dissertação
23-Mar-2011	A reforma do conselho de segurança da onu e as pretensões do Brasil	Berquó, André Taddei Alves Pereira Pinto	Dissertação
12-Mar-2012	Controle jurisdicional de políticas públicas: aplicação do princípio da proporcionalidade como critério definidor de limites	Bezerra, Pedro Ivo Soares	Dissertação
26-Fev-2014	A mediação transformadora como instrumento de promoção da autonomia dos sujeitos: um diálogo com a experiência do Juspopuli no município de Feira de Santana-BA	Bezerra, Tássio Túlio Braz	Dissertação
9-Nov-2009	Do direito à educação nos documentos internacionais de proteção dos direitos humanos o caso da educação superior	Borges, Maria Creusa de Araújo	Dissertação
19-Nov-2009	Direito à saúde: necessidade de proteção e meios de efetivação	Brandão, Magno Cardoso	Dissertação
30-Jul-2013	A prostituição feminina e associação de prostitutas da Paraíba: movimento social, luta política e reivindicação de direitos	Brasil, Danielle Marinho	Dissertação
22-Mar-2013	Relação jornada de trabalho e trabalho decente: entre a eficácia econômica e o retrocesso social.	Cabral., Monara Michelly de Oliveira	Dissertação
24-Mar-2013	A Regulamentação dos Empregados Domésticos no Brasil face aos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana: as perspectivas da Convenção N. 189 da OIT e da PEC 478/2010	Capistrano, Kássia Líriam de Lima Costa	Dissertação
18-Mar-2013	Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.	Castilho, Adriana Guedes de	Dissertação

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