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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 14-Dez-2022 | Responsabilidade civil do médico veterinário: na perspectiva da ocorrência de erro médico | Araújo, Beatriz Cardoso Alves de | TCC |
| 15-Dez-2022 | A importância do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro | Peixoto Júnior, Anníbal | TCC |
| 14-Dez-2022 | A morosidade no procedimento adotivo no quadro jurídico brasileiro | Mariano, Alessandro Luiz | TCC |
| 14-Jun-2022 | 4ª revolução industrial e precarização do trabalho em tempos de pandemia: a (in) efetividade dos direitos relativos aos trabalhadores de aplicativos | Luna, Jéssica de Oliveira | TCC |
| 20-Jun-2022 | A responsabilidade pelo pleno desenvolvimento psíquico: a importância do amplo acesso à saúde mental na infância e na adolescência | Lima, Vinicios Madia | TCC |
| 22-Jun-2022 | A prescrição intercorrente trabalhista: uma análise sob o panorama da Lei n° 13.467/2017 | Miranda, Vilcson da Costa Ramos | TCC |
| 22-Jun-2022 | Assédio moral no ambiente de trabalho dos profissionais de enfermagem | Nóbrega, Thatyane Tavares de Moura | TCC |
| 20-Jun-2022 | A violação de direitos nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Brasil: um estudo de caso da UHE Tucuruí | Souza, Thaynah Bogea Borges de | TCC |
| 13-Jun-2022 | O princípio Kompetenz-Kompetenz e o Tribunal Arbitral: à luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Nascimento, Saulo Victor Neves | TCC |
| 16-Jun-2022 | Estado de coisas inconstitucional à luz da teoria dos sistemas: uma análise dos limites do poder judicante | Silva, Raina Manuella Dos Santos | TCC |
| 20-Jun-2022 | Os reflexos da pandemia da covid-19 sobre o dever de prestar alimentos: uma análise sobre a efetividade da prisão domiciliar do devedor de alimentos | Duarte, Romulo Martiniano Lima | TCC |
| 23-Jun-2022 | Inconstitucionalidade da PEC 471/2005: a impossibilidade de tornar titulares os substitutos e responsáveis por cartórios já em atividade antes da lei no. 8.935/1994 | Gomes, Otaviano Pereira | TCC |
| 19-Jun-2022 | Direito do autor da fotografia: resultado de uma produção coletiva | Costa, Nielson Oliveira da | TCC |
| 15-Jun-2022 | A paradiplomacia e o projeto "Gira-Mundo" como instrumento para o aprimoramento da educação básica, no estado da Paraíba | Veríssimo, Marcella Laís de Azevedo | TCC |
| 20-Jun-2022 | Entre casamento e matrimônio: um estudo sobre a sociedade conjugal e a influência do direito canônico na formação do direito civil brasileiro | Araujo, Marina Leite de | TCC |
| 15-Jun-2022 | Lei de improbidade administrativa, regulação e responsabilização de ações ou omissões de gestores públicos no Brasil | Lima, Mary Anne Freitas de | TCC |
| 20-Jun-2022 | Violações no direito à saúde de pacientes oncológicos na Paraíba: o projeto ERO como um meio de cumprimento da máxima efetividade da norma constitucional | Gomes, Lucas Victtor de Carvalho | TCC |
| 22-Jun-2022 | A precarização do trabalho e o processo de degradação do trabalhador brasileiro | Oliveira, Krislaine Kethlen da Silva | TCC |
| 22-Jun-2022 | Benefício por incapacidade temporária: uma análise da concessão ao trabalhador acometido por covid-19 | Lima Júnior, José de Macedo | TCC |
| 17-Jun-2022 | Ortotanásia e a dignidade da pessoa humana: breve análise jurídica à luz dos princípios constitucionais | Varjão, Juliane Fernanda Campos de Oliveira | TCC |
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