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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Dez-2022 | Entre o urbano e o rural: O necessário tratamento diferenciado em razão das peculiaridades do trabalhador rural na concessão dos benefícios por incapacidade no Estado da Paraíba | Martins, Giulia Carla de Figuerêdo | TCC |
| 6-Dez-2022 | Além das cicatrizes: Direito à realização de cirurgia plástica reconstrutiva da fissura labiopalatina à luz do Projeto de Lei Nº 3.526/2019 | Maranhão, Elidiane Gomes de Souza | TCC |
| 15-Dez-2022 | Mediação no direito de família: instrumento de pacificação social de conflitos | Santos, Eduarda Ellisa Bezerra | TCC |
| 13-Dez-2022 | Transtorno do Espectro Autista e o direito à saúde: A busca pelo tratamento adequado a partir das demandas judiciais contra as operadoras de saúde suplementar | Barbosa, Daniela Moreira | TCC |
| 13-Dez-2022 | Segurança alimentar e nutricional no Brasil: Os desafios atuais de assegurar o direito à alimentação adequada diante do desmonte e da desarticulação das políticas públicas brasileiras e dos fatores socioeconômicos durante a Covid-19 | Dionísio, Caroline de Sena | TCC |
| 13-Dez-2022 | Os fundamentos da Reforma da Previdência de 2019 e os avanços neoliberais na privatização da Previdência Social | Grangeiro, Bruno de Macedo | TCC |
| 14-Dez-2022 | Responsabilidade civil do médico veterinário: na perspectiva da ocorrência de erro médico | Araújo, Beatriz Cardoso Alves de | TCC |
| 15-Dez-2022 | A importância do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro | Peixoto Júnior, Anníbal | TCC |
| 14-Dez-2022 | A morosidade no procedimento adotivo no quadro jurídico brasileiro | Mariano, Alessandro Luiz | TCC |
| 14-Jun-2022 | 4ª revolução industrial e precarização do trabalho em tempos de pandemia: a (in) efetividade dos direitos relativos aos trabalhadores de aplicativos | Luna, Jéssica de Oliveira | TCC |
| 20-Jun-2022 | A responsabilidade pelo pleno desenvolvimento psíquico: a importância do amplo acesso à saúde mental na infância e na adolescência | Lima, Vinicios Madia | TCC |
| 22-Jun-2022 | A prescrição intercorrente trabalhista: uma análise sob o panorama da Lei n° 13.467/2017 | Miranda, Vilcson da Costa Ramos | TCC |
| 22-Jun-2022 | Assédio moral no ambiente de trabalho dos profissionais de enfermagem | Nóbrega, Thatyane Tavares de Moura | TCC |
| 20-Jun-2022 | A violação de direitos nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Brasil: um estudo de caso da UHE Tucuruí | Souza, Thaynah Bogea Borges de | TCC |
| 13-Jun-2022 | O princípio Kompetenz-Kompetenz e o Tribunal Arbitral: à luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Nascimento, Saulo Victor Neves | TCC |
| 16-Jun-2022 | Estado de coisas inconstitucional à luz da teoria dos sistemas: uma análise dos limites do poder judicante | Silva, Raina Manuella Dos Santos | TCC |
| 20-Jun-2022 | Os reflexos da pandemia da covid-19 sobre o dever de prestar alimentos: uma análise sobre a efetividade da prisão domiciliar do devedor de alimentos | Duarte, Romulo Martiniano Lima | TCC |
| 23-Jun-2022 | Inconstitucionalidade da PEC 471/2005: a impossibilidade de tornar titulares os substitutos e responsáveis por cartórios já em atividade antes da lei no. 8.935/1994 | Gomes, Otaviano Pereira | TCC |
| 19-Jun-2022 | Direito do autor da fotografia: resultado de uma produção coletiva | Costa, Nielson Oliveira da | TCC |
| 15-Jun-2022 | A paradiplomacia e o projeto "Gira-Mundo" como instrumento para o aprimoramento da educação básica, no estado da Paraíba | Veríssimo, Marcella Laís de Azevedo | TCC |
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