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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Jun-2022 | Análise dos limites entre dolo e culpa no delito de homicídio no trânsito | Pereira Júnior, Adriano Roberto de Melo | TCC |
| 15-Jun-2022 | As restrições dos direitos fundamentais: de que forma os direitos e garantias individuais foram assegurados no contexto da pandemia da COVID-19 | Seriano, Anatielle Maiara Martins | TCC |
| 10-Jun-2022 | Lei da alienação parental como um instrumento legal para a manutenção da violência contra mulheres e crianças | Vieira, Anna Beatriz de Oliveira | TCC |
| 25-Nov-2021 | Rescisão do contrato de trabalho por motivos de força maior e sua interpretação e aplicação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região no período de calamidade causado pela pandemia da Covid-19 | Silva, Yasmim Moura | TCC |
| 3-Dez-2021 | A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos societários | Almeida, Wallys Pereira de | TCC |
| 7-Dez-2021 | Análise do dolo eventual e da culpa consciente em crimes envolvendo embriaguez ao volante: aplicação do direito penal ou banalização do dolo eventual? | Henriques, Vinicius Ubaldo | TCC |
| 7-Dez-2021 | Os limites da admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro | Gusmão, Victor Santos | TCC |
| 7-Dez-2021 | Da inconstitucionalidade do Artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal ante a alteração da sua redação pelo pacote anticrime: uma análise à luz do princípio da presunção de inocência | Pessoa, Thiago Yuri de Sousa | TCC |
| 7-Dez-2021 | Abandono afetivo inverso: a possibilidade da responsabilização civil e a respectiva reparação pelos danos morais causados | Silva, Thayná Reis da | TCC |
| 7-Nov-2021 | Prescrição intercorrente aplicada à execução fiscal: Um estudo sobre a decisão do STJ no RESp nº 1.340.553/RS | Carvalho Segundo, Severino André | TCC |
| 6-Dez-2021 | O direito e a questão da (in)visibilidade indígena: da ditadura militar à Comissão Nacional da Verdade | Santos, Rayane Soares | TCC |
| 8-Dez-2021 | A violência psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstico-familiar sob a perspectiva das teorias feministas do direito | Silva, Raylla Pereira | TCC |
| 29-Nov-2021 | Os limites da interferência estatal nas famílias do Brasil nos casos do regime de separação de bens obrigatória para os maiores de 70 anos | Flor, Pétala Jordanna Bezerra | TCC |
| 3-Dez-2021 | “Para renascer das cinzas, antes teve que queimar”: conflitos e materializações em torno da morte de travestis | Barbosa, Octávio Gabriel de Barros | TCC |
| 2-Dez-2021 | Os reflexos da lei brasileira de inclusão e da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no instituto da inimputabilidade | Almeida, Nayna Lohany Medeiros de | TCC |
| 3-Dez-2021 | A inconstitucionalidade dos artigos 8º e 9º do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004: Com base no princípio da proibição do retrocesso | Santos, Nícollas Cordeiro Teodoro dos | TCC |
| 2-Dez-2021 | A nova lei de licitações: controvérsias, mudanças e aplicabilidade simultânea com a Lei 8.666/1993 | Guedes, Núbia Caroline dos Santos | TCC |
| 7-Dez-2021 | Contratos de trabalho no século XXI: Novas formulações e suas implicações jurídicas em tempos de Home Office | Cruz, Natalia Costa Batista da | TCC |
| 3-Dez-2021 | Vai adiantar do quê? Uma análise sobre manifestações ideológicas em audiências de custódia no Distrito Federal | Vidal, Maria Luísa Sousa | TCC |
| 2-Dez-2021 | Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários: a sindicabilidade judicial nos casos de omissões do poder executivo na efetivação de políticas públicas | Almeida, Maria Eduarda Araújo Quinderé de | TCC |
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