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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Jun-2022 | Poder de polícia administrativo da FUNAI: os limites da atuação estatal no ordenamento territorial na aldeia Coqueirinho, terra indígena potiguara | Souza, Alan Dilessandro Oliveira de | TCC |
| 14-Jun-2022 | Metaverso e propriedade intelectual: NFTs, direitos autorais e desafios da criptoeconomia no caso Hèrmes vs Rothschild | Veloso, Anna Carolina Campos de Alcântara | TCC |
| 13-Jun-2022 | A burocracia excessiva do ordenamento jurídico brasileiro como fator que induz o plantio e a aquisição ilícita da cannabis para fins medicinais | Antunes, Victor Leal | TCC |
| 20-Jun-2022 | A importância da arrecadação do IPTU como instrumento fiscal de enfrentamento à Covid-19: o município de Caicó-RN no cenário da pandemia | Medeiros, Usiel Bezerra de | TCC |
| 13-Jun-2022 | Encarceramento em massa e fortalecimento de facções criminosas no Brasil: reflexões à luz da criminologia crítica | Lopes, Rafael Rodrigues de Azevedo | TCC |
| 20-Jun-2022 | O papel da legislação como repressor do insider trading no mercado de capitais brasileiro | Nóbrega, Raphael Araújo Silva da | TCC |
| 20-Jun-2022 | Ativismo judicial no direito eleitoral: a relevância da discricionariedade judicial quando do enfrentamento da inelegibilidade de agente público | Lira Filho, Ricardo de Arruda | TCC |
| 8-Abr-2022 | Da crítica da falta de obrigatoriedade de audiência pública nos relatórios ambientais simplificados no processo de licenciamento de empreendimentos eólicos | Ferreira, Matheus Vinicius Uchôa | TCC |
| 17-Jun-2022 | Sharenting e os direitos da criança: limites do poder parental nas redes sociais | Tavares, Maria Luiza Miranda | TCC |
| 13-Jun-2022 | Mulheres e tráfico de drogas: análises sobre a estratégia global de aprisionamento feminino no Brasil | Lacerda, Maylla Cavalcante de | TCC |
| 8-Jun-2022 | O consentimento e a lei geral de proteção de dados na perspectiva das relações trabalhistas | Barbosa, Marielle de Almeida | TCC |
| 15-Jun-2022 | BITCOIN: Um estudo acerca de sua aplicação no sistema tributário brasileiro | Medeiros, Lucas Camilo Castro de | TCC |
| 10-Jun-2022 | A tese da legítima defesa da honra e a naturalização da violência contra a mulher | Alves, Kamila Kelly de Souza | TCC |
| 8-Jun-2022 | Limbo previdenciário: a possibilidade de aplicação de dano moral ante a mora e os erros do INSS | Mota, Júlio Henrique Conceição | TCC |
| 20-Jun-2022 | Carbon tax: a extrafiscalidade como mecanismo para o desenvolvimento de uma economia verde competitiva no Brasil | Gusmão, Júlio César Pachú de | TCC |
| 23-Jun-2022 | Abandono afetivo, psicologia e direito: compreendendo afetos e protegendo garantias | Cantalice, Jamile Bezerra | TCC |
| 20-Jun-2022 | As batalhas do labirinto: a formação jurídico-ambiental em instituições de ensino superior do Brasil | Gomes, Geissykelly Fontes. | TCC |
| 15-Jun-2022 | Estabilidade do servidor público: limites e possibilidades dentro da proposta da nova reforma administrativa (PEC nº 32/2020) | Araujo, Flavia Pessoa de | TCC |
| 20-Jun-2022 | Função social dos sindicatos: o impacto da retirada da compulsoriedade da contribuição sindical nos sindicatos representantes dos trabalhadores de João Pessoa | Silva, Davi de Assis Pinheiro da | TCC |
| 20-Jun-2022 | O STF como uma arena política de decisões: um recorte sobre a interpretação constitucional e a influência de fatores extrajurídicos em ações subsidiadas por audiências públicas | Alves, Camilla Mariz | TCC |
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