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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mai-2023 | Facções criminosas e sua influência no exercício da advocacia | Alves, Danilo Matias | TCC |
| 13-Jun-2023 | A inconstitucionalidade da revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: violação de gênero, corpo e dignidade da pessoa humana | Gomes, Diane Ferreira | TCC |
| 26-Abr-2023 | O instituto da reclamação constitucional e a sua função no controle de aplicação de precedentes no processo civil brasileiro contemporâneo | Melo, Daniel Alves Portela de | TCC |
| 5-Jun-2023 | Tributação sobre o direito de uso do software: pacificação do iss como imposto devido e suas consequências práticas | Lima, Caio Honorato de | TCC |
| 13-Jun-2023 | “Bolsa-farelo”: disputas ideológicas em torno do Programa Auxílio Brasil | Lima, Clara Duarte de | TCC |
| 5-Jun-2023 | O advento dos criptoativos sob a perspectiva jurídica da arrecadação tributária no Brasil | Silva Neto, Cristovão Amaro da | TCC |
| 31-Mai-2023 | O estado de coisas inconstitucional no quadro de pessoal das câmaras municipais paraibanas e o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado | Pereira, Bruno Dias Martins | TCC |
| 4-Abr-2023 | A igreja inclusiva como instrumento de direitos humanos e constitucional ao exercício da fé da comunidade LGBTQIAPN+ | Soares, Antônio Pedro | TCC |
| 6-Jun-2023 | Direito, inclusão e cidadania: uma análise sobre a conquista dos direitos da pessoa com visão monocular no Brasil | Bomfim, Adriano Costa | TCC |
| 12-Dez-2022 | Inseminação artificial homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório | Holanda, Wesla Maria de | TCC |
| 14-Dez-2022 | Violência obstétrica e a fragilização da mulher como sujeito de direito: considerações acerca das violações dos direitos fundamentais | Silva, Vitória Maria Alves | TCC |
| 9-Dez-2022 | Instituto da tutela antecipada de urgência para tratamentos experimentais no âmbito da judicialização do direito à saúde | Sá, Victor Guilherme de Sousa | TCC |
| 14-Dez-2022 | Digressões sociojurídicas acerca da alienação parental no ordenamento jurídico pátrio e a atuação judicial voltada a coibir as condutas alienantes | Oliveira, Paula Germana Farias de | TCC |
| 12-Dez-2022 | Políticas públicas de saúde: a saúde da mulher com endometriose no Estado da Paraíba | Andrade, Mayara Sara dos Santos | TCC |
| 14-Dez-2022 | Análise legislativa do Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba: um estudo jurídico e social da norma | Souza, Jonatas Cabral Cordeiro de | TCC |
| 14-Dez-2022 | O uso do legal design como ferramenta de acesso à justiça e humanização do direito | Bezerra Filho, João Cícero | TCC |
| 15-Dez-2022 | O STF e a criminalização da homotransfobia: omissão legislativa seletiva e o papel do judiciário na garantia de direitos fundamentais | Santos, Henrique Marlon Lino dos | TCC |
| 7-Dez-2022 | O dever de revisão nonagesimal das prisões preventivas e a (in)observância do dispositivo processual penal pelo STF | Libório, Géssica Liliane Pereira | TCC |
| 13-Dez-2022 | O cartão de crédito consignado e o superendividamento dos consumidores diante da modalidade tele saque | Vicente, Geilza Carla Souza | TCC |
| 14-Dez-2022 | Vacinação infantil contra a COVID - 19: desafios na implementação de Direitos da Criança e do Adolescente | Pereira, Gabrielle Cabral | TCC |
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