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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Jul-2021 | A constitucionalidade da vacinação obrigatória sob o olhar da teoria dos limites dos limites | Araújo, Daniel Emidio de Abath Pereira | TCC |
| 6-Jun-2021 | Como os juristas interpretam os honorários advocatícios de sucumbência dos beneficiários da justiça gratuita previstos na CLT sob a óptica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Lira, Alciane de Santana | TCC |
| 19-Jul-2021 | O nazista está morto: Nietzsche, a política e o Estado sob uma nova perspectiva | Silva, Antônio Marcos Nascimento | TCC |
| 8-Jul-2021 | As contribuições de categoria profissional ou econômica na Constituição Federal de 1988 | Silva, Andréa do Carmo da | TCC |
| 8-Jul-2021 | A criminalização do não recolhimento doloso e contumaz do ICMS próprio: uma análise da decisão do STF no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) n° 163.334 | Silva, Ailson Batista da | TCC |
| 12-Jul-2021 | Transexualidade e relações de trabalho formal: uma análise das políticas públicas de empregabilidade para pessoas transexuais no município de João Pessoa – PB | Barbosa, Ana Alice Freire Calistrato | TCC |
| 10-Dez-2020 | Embargos de declaração à luz do Código de Processo Civil: A função constitucional desse recurso saneador | Medeiros, Yara Pinto de | TCC |
| 4-Dez-2020 | Instituição da multipropropriedade imobiliária um estudo sobre o edifício Golden Beach Home | Valle Sobrinho, Vinicius Nogueira do | TCC |
| 6-Out-2020 | O cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado da Paraíba: um estudo à luz do direito à educação | Silva Filho, Valter Félix da | TCC |
| 26-Nov-2020 | Conciliação na Justiça do Trabalho: uma análise das conciliações realizadas no âmbito das Varas do Trabalho de João Pessoa | Marchi, Vanessa Calbaizer | TCC |
| 2-Dez-2020 | Tributação e meio ambiente: uma análise dos benefícios fiscais concedidos no mercado de agrotóxicos à luz dos princípios constitucionais tributários e ambientais e reflexos na ADI nº 5.553 | Carvalho, Thais de Alencar Andrade | TCC |
| 2-Dez-2020 | Contratos de locação de imóveis em tempos de pandemia: reflexos da Covid-19 nas obrigações dos contratantes | Carneiro, Ramon Terroso | TCC |
| 14-Dez-2020 | A eficiência da Lei nº 10.826/2003 como política pública de redução da violência | Santiago, Rony da Silva | TCC |
| 9-Dez-2020 | Em busca do sistema acusatório: uma análise da aprovação do juiz das garantias em meio ao pacote anticrime e dos fundamentos jurídicos da ADI 6.298 | Souza Júnior, Renato de | TCC |
| 3-Dez-2020 | Análise sobre a constitucionalidade da limitação imposta às Comissões Parlamentares de Inquérito pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados | Santos, Rafael Orlando Batista dos | TCC |
| 1-Dez-2020 | Mulheres negras e o sistema prisional no Brasil: um estado da arte dos estudos produzidos entre 2010-2019 | Carvalho, Rayssa Andrade | TCC |
| 8-Out-2020 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais: caso Samarco | Souza, Priscilla Kadidja Castro de | TCC |
| 4-Dez-2020 | Reflexões acerca da extensão de convenção arbitral à terceiro não signatário: uma análise em relação ao grupo econômico | Guerra, Pedro Henrique de Miranda Freire Brito | TCC |
| 3-Dez-2020 | Aspectos críticos da delação premiada no Brasil | Melo, Nathalia Thainnar Estevão de | TCC |
| 3-Dez-2020 | Grávidas encarceradas: análise sobre gestantes no sistema prisional e os impactos da Lei 13.769, 19 de dezembro de 2018 | Freitas, Maria Gabriela Medeiros | TCC |
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