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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Dez-2020 | Audiência de custódia na era do encarceramento em massa | Araújo, Maria Eduarda Cavalcanti de | TCC |
| 27-Nov-2020 | A relativização do princípio da presunção de inocência nas acusações de violência sexual | Santos Júnior, Marcos Aurélio de Jesus | TCC |
| 7-Dez-2020 | A (in) segurança jurídica da ordem de vocação hereditária dos embriões excedentários post mortem | Sousa, Maria Antônia Cavalcante Macaíba Costa de | TCC |
| 3-Dez-2020 | “Mulher em tudo se mete”: inclusive na magistratura no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba | Ferreira, Lidiane Pinheiro | TCC |
| 29-Set-2020 | O impacto gerado pela pandemia da Covid-19 no assédio moral laboral | Albuquerque, Larissa Martins | TCC |
| 6-Out-2020 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato | Lacerda, Laryssa Gomes de | TCC |
| 7-Dez-2020 | Esterilização feminina no Brasil e seus desdobramentos jurídico-sociais na atualidade | Nascimento, Luana França do | TCC |
| 4-Dez-2020 | Impacto da lei de liberdade econômica no direito do trabalho | Silva, Lívia Carvalho | TCC |
| 30-Out-2020 | A reforma trabalhista e os contratos de trabalho autônomos | Pontes, Laís Aparecida | TCC |
| 11-Dez-2020 | Esterilização feminina voluntária: análise da autonomia da mulher no processo de tomada de decisão, a partir da Lei n. 9.263/1996 | Cândido, Larissa Araújo | TCC |
| 1-Dez-2020 | A incidência do ISS sobre as atividades de franquia ou franchising: uma análise do conceito de serviço à luz da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 603.136/2020 | Coutinho, Kevin Ferreira | TCC |
| 3-Dez-2020 | Atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho: a importância do compromisso de ajustamento de conduta na construção de um padrão negocial de resolutividade | Carestiato, Jéssica Giovanna Ramos | TCC |
| 7-Dez-2020 | O patrimônio e a herança digital no direito brasileiro: uma análise sobre a matéria nos tribunais | Pontes, Jordânia Freitas Silva de Figueiredo | TCC |
| 30-Nov-2020 | O caso Uber: motoristas empregados ou trabalhadores autônomos? - uma análise jurisprudencial acerca da relação constituída | Silva, Ildeane de Oliveira Amorim | TCC |
| 1-Dez-2020 | A formação e aplicação de precedentes no julgamento dos recursos fiscais: uma análise da (in)compatibilidade da sistemática de resolução de demandas repetitivas do CPC no âmbito do processo administrativo tributário | Queiroz, Giovanne Duarte de | TCC |
| 2-Dez-2020 | A insurgência individual contra o direito na filosofia de Max Stirner | Mesquita, Guilherme Castro Nunes | TCC |
| 2-Dez-2020 | A viabilidade da implantação do compliance para microempresas e empresas de pequeno porte | Souza, Fabrício Queiroz de | TCC |
| 2-Dez-2020 | Compliance público como instrumento garantidor do princípio anticorrupção nas licitações dos conselhos de fiscalização profissional | Silva, Fabrício Lourenço da | TCC |
| 4-Dez-2020 | Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho sob a perspectiva da reforma trabalhista: análise sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro | Vasconcelos Filho, Elias Tavares de | TCC |
| 18-Nov-2020 | A ampliação do rol compulsório do banco nacional de perfis genéticos à luz da colisão entre a garantia da não autoincriminação e o direito a produção de provas | Madeira Netta, Elizabeth Torres | TCC |
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