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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2020 | A Lei Maria da Penha como instrumento extrapenal de combate à violência doméstica e familiar | Lima, Elaine de Jesus | TCC |
| 3-Dez-2020 | O controle da disciplina na polícia militar da Paraíba: análise da legislação interna frente aos postulados Constituição Federal de 1988 e da Lei federal nº 13.967/2019 | Silva, Edjailson Gomes da | TCC |
| 4-Dez-2020 | Colaboração premiada: confluências e divergências em sua aplicabilidade | Barros, Danilo Torres | TCC |
| 3-Dez-2020 | Fraude contra credores futuros e sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Daniely Maria Moura de | TCC |
| 1-Dez-2020 | Violência contra as mulheres: da Lei Maria da Penha à educação como instrumento de prevenção | Maurício, Cristyeneadjerfferssa Luciana Vasconcelos | TCC |
| 1-Dez-2020 | A transação em matéria tributária: uma análise da Lei 13.988/2020 como forma de solução do passivo tributário no Brasil | Rodrigues, Camila Campos | TCC |
| 3-Dez-2020 | A violência patrimonial à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) | Santana, Bianca Alcoforado Rocha de | TCC |
| 1-Dez-2020 | Modernização da investigação criminal: a Polícia Militar lavrando o Termo Circunstanciado de Ocorrência | Silva, Abraão Nunes da | TCC |
| 1-Dez-2020 | Recuperação do crédito tributário em juízo: uma análise acerca do negócio jurídico processual | Santos, Anna Luíza Duarte | TCC |
| 3-Dez-2020 | As diferenças entre estelionato e fraude civil: uma análise conceitual e principiológica | Freitas, Amanda Kathleen Mendes de | TCC |
| 1-Dez-2020 | O direito de defesa nas sindicâncias administrativas: à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.112/90 | Nogueira, Andreza Gabryelle de Melo | TCC |
| 10-Dez-2020 | “Cuidado, meu bem, há perigo na esquina”: uma análise sobre anistia, justiça de transição e memória frente ao autoritarismo no Brasil | Santos, Aline Cristina Silva dos | TCC |
| 2-Dez-2020 | A discricionariedade administrativa em face de conceitos jurídicos indeterminados nas transgressões disciplinares militares da PMPB | Paiva, Adele Cristina Lopes de Alcantara | TCC |
| 7-Ago-2020 | Direitos em transe: censura e direitos fundamentais violados na obra de Glauber Rocha | Marques, Victor Duarte | TCC |
| 6-Ago-2020 | Uma guerra contra as mulheres: análise da atuação feminina no mercado de drogas | Medeiros, Mairana Rodrigues | TCC |
| 7-Ago-2020 | “Tribunal de rua”: racismo institucional no procedimento policial de busca pessoal em jovens negras/os | Oliveira, Jean Andrade de | TCC |
| 7-Ago-2020 | Justiça consensual no direito penal brasileiro: uma análise da aplicação prática e entendimentos jurisprudenciais | Araújo, Diego Ferreira de | TCC |
| 12-Ago-2020 | Excesso de poder e supressão de direitos na segurança pública e sua repercussão diante do atendimento ao público | Silva Júnior, Antônio Lúcio Barbosa da | TCC |
| 6-Ago-2020 | A prisão preventiva no Brasil e a indeterminação de sua duração: a necessidade de um prazo limite para evitar a pena antecipada | Silva, Alisson de França | TCC |
| 25-Mar-2020 | Estudo sobre o monitoramento de presos por meio de equipamento eletrônico na penitenciária de segurança média juiz Hitler Cantalice a luz dos direitos e garantias fundamentais | Silva, Wagner Rosa da | TCC |
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