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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Mar-2020 | Capacidade e saúde mental: uma análise do sistema de proteção jurídica de pessoas com transtornos mentais após a vigência da Lei Brasileira de Inclusão | Guerra Júnior, Silvano de Araújo | TCC |
| 27-Mar-2020 | Mineração de Areia em Áreas de Preservação Permanente: Uma análise interpretativa constitucional a nível nacional | Souza, Renata Gonçalves de | TCC |
| 19-Mar-2020 | A (in)adequação dos punitive damages no sistema de responsabilidade civil no Brasil | Tolêdo, Rita de Cássia de Morais | TCC |
| 8-Abr-2020 | O mito da paridade de armas no processo penal brasileiro e a legitimidade da investigação defensiva como forma de contenção do encarceramento em massa | Souza, Rafael Caldeira Linhares de | TCC |
| 25-Mar-2020 | Uma análise da Agência Nacional de Mineração sob a perspectiva da construção de uma agenda regulatória eficiente | Lima, Mariane Priscila Oliveira de | TCC |
| 19-Mar-2020 | O conflito em torno da equiparação entre casamento e união estável a partir do julgamento dos Recursos Extraordinários n. 878.694 e 646.721 | Drumond, Marcela Maia de Andrade | TCC |
| 19-Mar-2020 | Crise financeira dos municípios e a municipalização das políticas públicas: uma análise da situação de Boa Vista – Roraima | Almeida, Micaela Júlia Lourenço de | TCC |
| 24-Mar-2020 | Direito penal e o punitivismo frente ao combate à violência de gênero | Rodrigues, Mariane Dantas | TCC |
| 27-Mar-2020 | A tributação do IPTU verde como incentivo ao desenvolvimento sustentável em João pessoa/PB | Alcântara, Laura Ferreira de | TCC |
| 20-Mar-2020 | A transformação da guerra por robôs automatizados e sua regulação pelo direito internacional humanitário | Cabral, Luiz Antônio Barros de Aquino | TCC |
| 26-Mar-2020 | Os efeitos jurídicos/políticos da alteração da planta genérica do IPTU no município de Santa Rita | Lima, José Laudelino Duarte de | TCC |
| 26-Mar-2020 | Aplicação da isenção de IPVA para pessoas com visão monocular | Menezes, Jucielly Kerllyn de Oliveira | TCC |
| 27-Mar-2020 | A proteção ao meio ambiente através da responsabilização ambiental plena da pessoa jurídica: breve análise das sanções e consequências advindas da aplicação da Lei de Crimes Ambientais | Costa Júnior, Ivan Martins | TCC |
| 16-Mar-2020 | “Ano passado eu morri, mas este ano eu não morro”: A atuação da Assessoria Jurídica Popular em Saúde na defesa dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/aids | Bretas, Igor de Andrade | TCC |
| 24-Mar-2020 | Cosmopolitismo e democracia transnacional entre Kant e Habermas: da fragmentação do direito internacional à transnacionalização da democracia | Moura, Hiago Pereira Silva | TCC |
| 24-Mar-2020 | O direito ao esquecimento à luz das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e da omissão legislativa brasileira | Maciel, Hiago Pinheiro | TCC |
| 26-Mar-2020 | Tributação e meio ambiente: A extrafiscalidade como veículo indutor do desenvolvimento sustentável no Brasil | Ribeiro, Danielle Lima | TCC |
| 27-Mar-2020 | O conflito normativo que rege a tributação nos “serviços” de streaming, ante as inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 157 de 2016 | Medeiros Filho, Cimário de Azevedo | TCC |
| 19-Mar-2020 | Reflexões acerca da sucessão planejada: uma análise sobre a constituição de “holdings” familiares | Tavares, Anna Rachel de Arruda | TCC |
| 24-Mar-2020 | A importância dada pelo judiciário à palavra das mulheres vítimas de crimes sexuais no Estado da Paraíba | Gomes, Ana Paula Moscoso | TCC |
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