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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Mar-2020 | Tributação na era digital: o tratamento jurídico das criptomoedas no universo do comércio mundial | Costa, Adalgisa Maux | TCC |
| 19-Mar-2020 | Herança digital: o acesso às contas digitais de pessoas falecidas e a tutela da privacidade | Ferraz, Ana Carolina do Rego Costa | TCC |
| 26-Set-2019 | Análise do jus puniendi do Ibama-PB através da relação multas lavradas x multas arrecadadas | Pessoa Filho, Claudio de Carvalho Rocha | TCC |
| 18-Set-2019 | Prisão preventiva domiciliar com monitoramento eletrônico: uma análise dos fundamentos da concessão da modalidade para mulheres em João Pessoa no ano de 2018 | Morais, Tatiana Maria Bandeira de | TCC |
| 18-Set-2019 | A atuação da polícia militar do estado da Paraíba em manifestações públicas à luz do Estado democrático de direito | Lima, Gracilane Oliveira Rodrigues | TCC |
| 23-Set-2019 | Responsabilidade civil dos agentes de proteção de dados no Brasil | Oliveira, José Eduardo da Silva | TCC |
| 25-Set-2019 | A controversa redução da maioridade penal | Oliveira, Ricardo Luiz Silva de | TCC |
| 25-Set-2019 | A inefetividade do sistema prisional e da legislação penal na garantia da dignidade do preso | Magalhães, Ítalo Santiago de | TCC |
| 18-Set-2019 | “Vão morrer na rua igual barata”: uma análise do recrudescimento do Estado penal a partir do “Pacote Anticrime” | Menezes, Isabela Pessôa de Holanda | TCC |
| 18-Set-2019 | O problema da obsolescência programada sob a ótica do direito ambiental e consumerista no Brasil: um contraponto com o modelo de gestão de consumo da pós modernidade | Silva, Artulio César Santos e | TCC |
| 18-Set-2019 | A (in)constitucionalidade da “taxa de limpeza pública” instituída pelos municípios brasileiros | Farias Filho, Antonio Gomes de | TCC |
| 24-Set-2019 | Abandono afetivo às avessas: da responsabilidade afetiva inversa à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Caetano, Érica Guilhermina Araújo | TCC |
| 19-Set-2019 | A reforma trabalhista de 2017 e a terceirização: uma análise do fenômeno terceirizante sob o prisma do conceito de “precariado” | Monteiro, Pedro Juan de Sousa | TCC |
| 18-Set-2019 | A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio: análise do julgamento do habeas corpus 399.109-SC pelo STJ | Athayde Júnior, Marcos Túlio Rodrigues | TCC |
| 17-Set-2019 | O trabalho análogo ao de escravo e a degradação da criança e do adolescente: formas de violação dos direitos humanos | Herculano, Nathalia de Miranda Ramos | TCC |
| 25-Set-2019 | A assistência religiosa no sistema penitenciário paraibano e sua contribuição para humanização da pena e ressocialização do apenado | Vasconcelos, Priscilla Jessica Lima | TCC |
| 18-Set-2019 | Exploração do meio ambiente cósmico e o problema do lixo no espaço ultraterrestre: uma equiparação entre o direito ambiental e o direito espacial | Almeida, Rossana Tavares de | TCC |
| 24-Set-2019 | O contrato de trabalho intermitente introduzido pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017): inconstitucionalidade e implementação | Cunha, Rosilene Bernardo | TCC |
| 19-Set-2019 | Competências do advogado do futuro e desafios em sua presente formação | Rinaldi, Maria Angélica | TCC |
| 26-Set-2019 | A lavagem de dinheiro na corrupção política brasileira: um combate necessário para a concretização de direitos fundamentais sociais | Gomes, Ana Júlia Pepeu | TCC |
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