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TCC - Direito - Santa Rita : [880] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Dez-2020Esterilização feminina no Brasil e seus desdobramentos jurídico-sociais na atualidadeNascimento, Luana França doTCC
4-Dez-2020Impacto da lei de liberdade econômica no direito do trabalhoSilva, Lívia CarvalhoTCC
30-Out-2020A reforma trabalhista e os contratos de trabalho autônomosPontes, Laís AparecidaTCC
11-Dez-2020Esterilização feminina voluntária: análise da autonomia da mulher no processo de tomada de decisão, a partir da Lei n. 9.263/1996Cândido, Larissa AraújoTCC
1-Dez-2020A incidência do ISS sobre as atividades de franquia ou franchising: uma análise do conceito de serviço à luz da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 603.136/2020Coutinho, Kevin FerreiraTCC
3-Dez-2020Atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho: a importância do compromisso de ajustamento de conduta na construção de um padrão negocial de resolutividadeCarestiato, Jéssica Giovanna RamosTCC
7-Dez-2020O patrimônio e a herança digital no direito brasileiro: uma análise sobre a matéria nos tribunaisPontes, Jordânia Freitas Silva de FigueiredoTCC
30-Nov-2020O caso Uber: motoristas empregados ou trabalhadores autônomos? - uma análise jurisprudencial acerca da relação constituídaSilva, Ildeane de Oliveira AmorimTCC
1-Dez-2020A formação e aplicação de precedentes no julgamento dos recursos fiscais: uma análise da (in)compatibilidade da sistemática de resolução de demandas repetitivas do CPC no âmbito do processo administrativo tributárioQueiroz, Giovanne Duarte deTCC
2-Dez-2020A insurgência individual contra o direito na filosofia de Max StirnerMesquita, Guilherme Castro NunesTCC
2-Dez-2020A viabilidade da implantação do compliance para microempresas e empresas de pequeno porteSouza, Fabrício Queiroz deTCC
2-Dez-2020Compliance público como instrumento garantidor do princípio anticorrupção nas licitações dos conselhos de fiscalização profissionalSilva, Fabrício Lourenço daTCC
4-Dez-2020Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho sob a perspectiva da reforma trabalhista: análise sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroVasconcelos Filho, Elias Tavares deTCC
18-Nov-2020A ampliação do rol compulsório do banco nacional de perfis genéticos à luz da colisão entre a garantia da não autoincriminação e o direito a produção de provasMadeira Netta, Elizabeth TorresTCC
1-Dez-2020A Lei Maria da Penha como instrumento extrapenal de combate à violência doméstica e familiarLima, Elaine de JesusTCC
3-Dez-2020O controle da disciplina na polícia militar da Paraíba: análise da legislação interna frente aos postulados Constituição Federal de 1988 e da Lei federal nº 13.967/2019Silva, Edjailson Gomes daTCC
4-Dez-2020Colaboração premiada: confluências e divergências em sua aplicabilidadeBarros, Danilo TorresTCC
3-Dez-2020Fraude contra credores futuros e sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Daniely Maria Moura deTCC
1-Dez-2020Violência contra as mulheres: da Lei Maria da Penha à educação como instrumento de prevençãoMaurício, Cristyeneadjerfferssa Luciana VasconcelosTCC
1-Dez-2020A transação em matéria tributária: uma análise da Lei 13.988/2020 como forma de solução do passivo tributário no BrasilRodrigues, Camila CamposTCC
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