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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Set-2019 | Animais não-humanos como objeto de propriedade e a atividade de pecuária: tensões e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Bruna Gonçalves Luna Freire da | TCC |
| 25-Set-2019 | A barragem, o canto de Acauã e violações de direitos humanos: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público Federal e do Movimento dos Atingidos por Barragens da Paraíba | Valença, Alexandre Araújo | TCC |
| 27-Set-2019 | A biopirataria no novo Estatuto da Biodiversidade | Silva, João Paulo da | TCC |
| 18-Set-2019 | Lavagem de dinheiro e cooperação jurídico-penal internacional: a experiência brasileira sob o enfoque das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI | Gerbasi, Vyctória Coeli Fernandes | TCC |
| 17-Set-2019 | Imunidade tributária: uma análise acerca das divergências existentes nas interpretações do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance material do artigo 150, VI, d, da Constituição | Silva, Lais Lima da | TCC |
| 17-Set-2019 | A delimitação da responsabilidade tributária de grupos econômicos e o redirecionamento de execuções fiscais | Carvalho Neto, Antonio Carneiro de | TCC |
| 17-Set-2019 | Uberização e a precarização do emprego | Costa, Felipe Pinheiro Queiroz da | TCC |
| 17-Set-2019 | Contribuição social sobre o lucro líquido: a tributação progressiva como alternativa para concretização do estado social | Oliveira, Sara Vitória Fausto de | TCC |
| 19-Set-2019 | A vulnerabilidade da dignidade humana diante dos avanços tecnológicos: o dilema entre segurança e direitos da personalidade sob a perspectiva do filme Robocop | Aquino Filho, Fernando Pessoa de | TCC |
| 17-Set-2019 | A aplicação da prescrição intercorrente no âmbito dos processos administrativos fiscais | Mendes, Rainier Max Francilino | TCC |
| 29-Ago-2019 | Envelhecimento e dignidade: uma análise da efetivação dos direitos da pessoa idosa na sociedade brasileira | Casagrande, Rafaela Alves | TCC |
| 17-Set-2019 | A contribuição sindical, os direitos e a representação judicial do trabalhador após a reforma trabalhista | Gomes, Larissa Regina de Castro | TCC |
| 18-Set-2019 | O recall brasileiro e a ADPF 378: análise do impeachment da presidenta Dilma Roussef | Santana, Julliana Maria dos Santos | TCC |
| 19-Set-2019 | A crise de incerteza na lei de identificação criminal: a relevância dos laudos de identificação papiloscópica | Brito, Marinaldo Ferreira de | TCC |
| 20-Set-2019 | Laicidade e os limites da religião nas democracias modernas: uma análise à luz da filosofia política de Charles Taylor | Xavier, Matheus Rodrigues | TCC |
| 17-Set-2019 | “O que não tem medida, nem nunca terá”: uma análise do instituto da periculosidade na execução das medidas de segurança | Silva, Josseana França da | TCC |
| 17-Set-2019 | Análise da dispensa coletiva na reforma trabalhista: (in)constitucionalidade da equiparação do despedimento em massa ao individual | Madeiro, Nayara Galvão | TCC |
| 24-Set-2019 | A reparação do dano existencial na jusrisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região | Aragão, Rafaela Valentim | TCC |
| 17-Set-2019 | “Põe na tela”: a importância da mídia televisiva na construção de estereótipos de criminosos | Silva, Gilyanne Pryscylla Rodrigues da | TCC |
| 20-Set-2019 | “Pornografia de vingança”: a nova face da violência de gênero na era tecnológica e o dilema de sua criminalização | Gomes, Luana Lucena | TCC |
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