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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Nov-2018 | Direito sindical das(os) empregadas(os) domésticas(os) no Brasil: perspectivas e desafios | Silva, Luã Lillys Costa da | TCC |
| 9-Nov-2018 | Ausência de detração para o cumprimento de medidas cautelares de direito diversas da prisão e a violação aos princípios penais | Ramalho, André Luiz de Medeiros | TCC |
| 9-Nov-2018 | A posse de drogas para consumo próprio: uma análise sobre a aplicação do princípio da insignificância no artigo 28 da Lei 11.343/06 | Pereira, Vanessa Wanderley | TCC |
| 7-Nov-2018 | A família anaparental no ordenamento jurídico brasileiro em análise jurisprudencial | Pereira, Thaís Quirino de Araújo | TCC |
| 9-Nov-2018 | Racismo ambiental às comunidades remanescentes de quilombolas: o caso da comunidade negra de Paratibe | Martins, Pablo Rodrigues | TCC |
| 8-Nov-2018 | A responsabilidade civil do médico nas transfusões de sangue em pacientes testemunhas de Jeová | Dutra, Allana Laysa Borba | TCC |
| 3-Jan-2019 | A recepção legislativa da reforma da parte geral do código penal pela Constituição Federal de 1988 | Agra, Yaggo Leite | TCC |
| 8-Nov-2018 | O princípio da insignificância na justiça militar | Santos, Diego Nascimento dos | TCC |
| 6-Nov-2018 | A (im)possibilidade de aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica como extensão dos efeitos sancionatórios por ilicitudes licitatórias | Rocha, Deyse Maria Saraiva | TCC |
| 7-Nov-2018 | Financiamento das campanhas eleitorais: análise baseada no estudo comparado e na atual conjuntura sócio-política brasileira | Nóbrega, Maria Fernanda Pereira da | TCC |
| 5-Nov-2018 | Futebol, trabalho infanto-juvenil e direitos trabalhistas: a interface entre a moldura jurídica brasileira e o regulamento FIFA | Moura, Raphael Lot | TCC |
| 5-Nov-2018 | Aplicação das portarias da Agência Nacional da Mineração (ANM) como norma de caráter obrigatório às relações laborais da atividade minerária | Lima, Jamille Carreiro de Azevedo | TCC |
| 5-Nov-2018 | Teletrabalho no âmbito público: perspectivas da eficiência na gestão pública | Jardim, Gabriela Barbosa Ferraz | TCC |
| 8-Nov-2018 | O encontro fortuito das provas na interceptação telefônica e sua validade probatória | Cavalcante, Helder Candeia | TCC |
| 6-Nov-2018 | O reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do provimento 63/2017 do CNJ e a extrajudicialização do direito brasileiro | Avelar, Hallita Amorim Cézar Fernandes e | TCC |
| 5-Nov-2018 | Controle de constitucionalidade e o direito constitucional intertemporal: a possibilidade de decretação de inconstitucionalidade de lei anterior à CFRB/88 em sede de controle difuso | Albuquerque, Ytalo Fernandes de | TCC |
| 8-Nov-2018 | Pontualidade na taxa mensal de condomínio: análise da legalidade dos incentivos aplicados nas cotas condominiais | Sousa, Silvio Joel de | TCC |
| 5-Nov-2018 | Os efeitos da prescrição intercorrente diante da inércia da fazenda pública nos redirecionamentos das execuções fiscais | Silva, Rebeca Sousa | TCC |
| 12-Nov-2018 | O direito à literatura: um bem incompressível na visão de Antônio Cândido | Silva, Sanderli José da | TCC |
| 8-Nov-2018 | A criminologia midiática no tribunal do júri e a preservação dos princípios da presunção da inocência e da imparcialidade | Santos, Isabela Rodrigues dos | TCC |
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