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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Mai-2019 | Todo poder emana do povo: orçamento democrático como forma de empoderamento da sociedade brasileira | Neves Junior, Ramiro Remigio das | TCC |
| 30-Abr-2019 | O imposto sobre serviços e a problemática do seu aspecto espacial: um estudo à luz da LC 157/16 | Lima, Jucier Pereira de | TCC |
| 30-Abr-2019 | A responsabilidade civil do Estado: uma análise das condutas omissivas de seus agentes | Souza, Bruno Felipe Luz de | TCC |
| 7-Mai-2019 | Não incidência de ICMS sobre as tarifas de uso, distribuição e transmissão de energia | Ferreira, Ronaldo da Silva | TCC |
| 30-Abr-2019 | As obrigações dos consumidores de energia elétrica do Brasil em face do CDC e da resolução 414/10 da Aneel | Assis, Tatiana Alves de | TCC |
| 10-Mai-2019 | Adicional de periculosidade aos agentes de segurança pública estadual: análise das conquistas estaduais à PEC n. 58/2015 que altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal de 1988 | Ribeiro, Allan Jobson Lima | TCC |
| 6-Mai-2019 | Polícia militar do Estado da Paraíba, validade da busca pessoal no enfretameno à criminalidade | Nascimento, Celmo Araújo do | TCC |
| 6-Mai-2019 | Entre Kuyper e Dooyeweerd: a teoria das esferas de soberania de Amsterdã e a filosofia da ideia de lei | Barros II, Fábio Romero Virgolino | TCC |
| 8-Mai-2019 | Conflitos por recursos hídricos na região beneficiada pelo eixo leste do PISF na Paraíba e sua análise a partir do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais | Magalhães, João Victor Pereira | TCC |
| 9-Mai-2019 | Humanização do tratamento oncológico - o custo da dor – necessidade de avanços humanos e tecnológicos no tratamento do câncer | Bezerra, Ana Karoliny Alves | TCC |
| 30-Abr-2019 | O princípio da capacidade contributiva como instrumento de justiça fiscal à luz da Constituição Federal de 1988 | Pires, Dayana Rosa Brandão | TCC |
| 8-Nov-2018 | A carne mais barata: política criminal e extermínio da juventude negra de Santa Rita | Silva, Maurício Roberto Gomes da | TCC |
| 7-Nov-2018 | Guarda compartilhada compulsória: análise jurisprudencial | Silva, Josicleide dos Santos | TCC |
| 7-Nov-2018 | Uniões paralelas: considerações acerca do reconhecimento e tutela no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Severino Carlos Gonçalves da | TCC |
| 8-Nov-2018 | O valor jurídico do afeto nas relações familiares e a responsabilidade civil por abandono afetivo inverso | Silva, Iana Costa e | TCC |
| 6-Dez-2018 | Dispensa de licitação por critério emergencial: contornos jurídicos e análise da possível responsabilização do gestor administrativo. | Rodrigues, Arquimedes Guedes | TCC |
| 6-Nov-2018 | O direito ao esquecimento: a inviolabilidade da honra e o direito à privacidade x a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação | Oliveira, Thais Tavares Fernandes Tenório de | TCC |
| 6-Nov-2018 | Ressignificando a adoção internacional à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: é preciso pensar em novos paradigmas | Oliveira, Jéssica da Costa | TCC |
| 5-Nov-2018 | Reforma trabalhista e jornada de trabalho: alterações promovidas à CLT pela lei nº 13.467/2017 | Mendes, Jailton Bezerra | TCC |
| 5-Nov-2018 | A reforma trabalhista e a arbitragem nos conflitos individuais do trabalho | Lima, Alanna Maria Gonçalves de | TCC |
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