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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Set-2019 | Os Contornos Jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Frente ao Consumo no Ambiente Virtual | Barreto Filho, Marcelo Vandré Ribeiro | TCC |
| 18-Set-2019 | A Divulgação de Planejamentos Tributários Agressivos Frente à Erosão das Bases Tributáveis: A (In)Viabilidade da Proposta da OCED à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro | Silva, Lucas Gabriel Braz e | TCC |
| 23-Set-2019 | O Consentimento Informado como Forma de Proteção à Autonomia do Paciente e a (In)Aplicabilidade da Teoria do Menor Maduro nas Intervenções Médicas | Cavalcante, Gabriella de Miranda Henriques | TCC |
| 18-Set-2019 | Os Contornos Jurídicos do ICMS Ecológico e sua Aplicabilidade no Estado da Paraíba | Moraes, Tiberio Sindolfo Chaves de | TCC |
| 17-Set-2019 | Transação em Matéria Tributária como Método Adequado de Resolução de Conflitos no Âmbito da Fazenda Nacional à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro | Sousa, Rayanne Gomes Colaço de | TCC |
| 25-Set-2019 | Alienação Parental e sua Prevenção Através da Guarda Compartilhada | França, Rostand Alves de | TCC |
| 20-Set-2019 | Criminalização da LGBTfobia e Política Criminal: Reflexões Críticas à Luz do Abolicionismo Penal | Pereira Junior, Paulo Alves | TCC |
| 30-Jul-2019 | Negociação Processual Atípica no Âmbito do Processo Coletivo | Medeiros, Marina Marinho Davino de | TCC |
| 8-Nov-2018 | O papel dos PROCONS na efetivação do direito de acesso à justiça | Melo, Isabelle Teixeira Curi de | TCC |
| 7-Mai-2019 | A prescrição intercorrente no direito tributário brasileiro: viabilidade constitucional da inclusão do instituto na lei de execução fiscal | Silva, Lucidarc Rosendo da | TCC |
| 30-Abr-2019 | Funções ocultas da justiça penal: reflexões sobre o inimigo no direito penal brasileiro | Maia, Igor Batista | TCC |
| 10-Mai-2019 | A terceirização na administração pública como forma de flexibilização no mundo do trabalho | Soares, João Evangelista | TCC |
| 30-Abr-2019 | Misoginia e internet a manifestação do ódio contra mulheres no ambiente virtual e as possíveis implicações da Lei nº 13.642/2018 | Escobar, Patrícia Elena Santos | TCC |
| 8-Mai-2019 | A (in)aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial | Oliveira Neto, Erivan Carvalho de | TCC |
| 9-Mai-2019 | Todo poder emana do povo: orçamento democrático como forma de empoderamento da sociedade brasileira | Neves Junior, Ramiro Remigio das | TCC |
| 30-Abr-2019 | O imposto sobre serviços e a problemática do seu aspecto espacial: um estudo à luz da LC 157/16 | Lima, Jucier Pereira de | TCC |
| 30-Abr-2019 | A responsabilidade civil do Estado: uma análise das condutas omissivas de seus agentes | Souza, Bruno Felipe Luz de | TCC |
| 7-Mai-2019 | Não incidência de ICMS sobre as tarifas de uso, distribuição e transmissão de energia | Ferreira, Ronaldo da Silva | TCC |
| 30-Abr-2019 | As obrigações dos consumidores de energia elétrica do Brasil em face do CDC e da resolução 414/10 da Aneel | Assis, Tatiana Alves de | TCC |
| 10-Mai-2019 | Adicional de periculosidade aos agentes de segurança pública estadual: análise das conquistas estaduais à PEC n. 58/2015 que altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal de 1988 | Ribeiro, Allan Jobson Lima | TCC |
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