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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Set-2019 | O trabalho análogo ao de escravo e a degradação da criança e do adolescente: formas de violação dos direitos humanos | Herculano, Nathalia de Miranda Ramos | TCC |
| 25-Set-2019 | A assistência religiosa no sistema penitenciário paraibano e sua contribuição para humanização da pena e ressocialização do apenado | Vasconcelos, Priscilla Jessica Lima | TCC |
| 18-Set-2019 | Exploração do meio ambiente cósmico e o problema do lixo no espaço ultraterrestre: uma equiparação entre o direito ambiental e o direito espacial | Almeida, Rossana Tavares de | TCC |
| 24-Set-2019 | O contrato de trabalho intermitente introduzido pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017): inconstitucionalidade e implementação | Cunha, Rosilene Bernardo | TCC |
| 19-Set-2019 | Competências do advogado do futuro e desafios em sua presente formação | Rinaldi, Maria Angélica | TCC |
| 26-Set-2019 | A lavagem de dinheiro na corrupção política brasileira: um combate necessário para a concretização de direitos fundamentais sociais | Gomes, Ana Júlia Pepeu | TCC |
| 25-Set-2019 | Filiação socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança | Teixeira, Márcio Guilherme Alves | TCC |
| 25-Set-2019 | O fenômeno da serendipidade nas interceptações telefônicas e nas buscas e apreensões: uma análise sobre a admissibilidade das provas descobertas ao acaso | Branco, Rafael Cavalcanti | TCC |
| 18-Set-2019 | Insuficiências do Código de Processo Civil na resolução de processos complexos e decisões estruturais como meio de superação: o caso Samarco na ACP 0023863-07.2016.4.01.3800 | Almeida, Vitória Brito de | TCC |
| 26-Set-2019 | O controle jurídico da lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de brasileiros para exploração sexual | Serpa, Malu Lacet | TCC |
| 4-Out-2019 | Anacusia unilateral: análise jurídica acerca da reserva de vagas destinadas ao serviço público para surdos unilaterais | Mascarenhas, Aline Araújo | TCC |
| 24-Set-2019 | Perspectivas jurídicas acerca da violência obstétrica no Brasil | Oliveira, Marina Jaques de | TCC |
| 20-Set-2019 | Cárcere e mercantilização de corpos: a contenção, o extermínio e a privatização de presídios na razão neoliberal | Gomes, Matheus Vicente da Silva | TCC |
| 23-Set-2019 | O direito fundamental ao registro civil e o seu papel como pressuposto básico à inclusão social | Silva, Roberta Maria Vieira da | TCC |
| 23-Set-2019 | O direito e os problemas ambientais decorrentes da exploração espacial | Gomes, Phedro Paullo de Souza | TCC |
| 23-Set-2019 | Abstrativização das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade | Inácio Júnior, Cláudio Jorge Alves | TCC |
| 18-Set-2019 | Função social do oficial de justiça: uma análise a partir de papéis e sentimentos | Maciel, Francy Hélio de Souza | TCC |
| 26-Set-2019 | Violência contra crianças e adolescentes: uma breve análise sobre a erotização infantil precoce | Alves, Amanda Paulino | TCC |
| 26-Set-2019 | A aplicação do procedimento disciplinar, após o cometimento de falta disciplinar, versus o princípio da presunção de inocência na execução penal | Soares, Renan Augusto Travassos Falcão | TCC |
| 24-Set-2019 | O direito social à saúde e dignidade da pessoa humana: um olhar voltado aos pacientes com neoplasia maligna | Gomes, Thays Karla Seabra | TCC |
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