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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Mar-2020 | Cosmopolitismo e democracia transnacional entre Kant e Habermas: da fragmentação do direito internacional à transnacionalização da democracia | Moura, Hiago Pereira Silva | TCC |
| 24-Mar-2020 | O direito ao esquecimento à luz das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e da omissão legislativa brasileira | Maciel, Hiago Pinheiro | TCC |
| 26-Mar-2020 | Tributação e meio ambiente: A extrafiscalidade como veículo indutor do desenvolvimento sustentável no Brasil | Ribeiro, Danielle Lima | TCC |
| 27-Mar-2020 | O conflito normativo que rege a tributação nos “serviços” de streaming, ante as inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 157 de 2016 | Medeiros Filho, Cimário de Azevedo | TCC |
| 19-Mar-2020 | Reflexões acerca da sucessão planejada: uma análise sobre a constituição de “holdings” familiares | Tavares, Anna Rachel de Arruda | TCC |
| 24-Mar-2020 | A importância dada pelo judiciário à palavra das mulheres vítimas de crimes sexuais no Estado da Paraíba | Gomes, Ana Paula Moscoso | TCC |
| 26-Mar-2020 | Tributação na era digital: o tratamento jurídico das criptomoedas no universo do comércio mundial | Costa, Adalgisa Maux | TCC |
| 19-Mar-2020 | Herança digital: o acesso às contas digitais de pessoas falecidas e a tutela da privacidade | Ferraz, Ana Carolina do Rego Costa | TCC |
| 26-Set-2019 | Análise do jus puniendi do Ibama-PB através da relação multas lavradas x multas arrecadadas | Pessoa Filho, Claudio de Carvalho Rocha | TCC |
| 18-Set-2019 | Prisão preventiva domiciliar com monitoramento eletrônico: uma análise dos fundamentos da concessão da modalidade para mulheres em João Pessoa no ano de 2018 | Morais, Tatiana Maria Bandeira de | TCC |
| 18-Set-2019 | A atuação da polícia militar do estado da Paraíba em manifestações públicas à luz do Estado democrático de direito | Lima, Gracilane Oliveira Rodrigues | TCC |
| 23-Set-2019 | Responsabilidade civil dos agentes de proteção de dados no Brasil | Oliveira, José Eduardo da Silva | TCC |
| 25-Set-2019 | A controversa redução da maioridade penal | Oliveira, Ricardo Luiz Silva de | TCC |
| 25-Set-2019 | A inefetividade do sistema prisional e da legislação penal na garantia da dignidade do preso | Magalhães, Ítalo Santiago de | TCC |
| 18-Set-2019 | “Vão morrer na rua igual barata”: uma análise do recrudescimento do Estado penal a partir do “Pacote Anticrime” | Menezes, Isabela Pessôa de Holanda | TCC |
| 18-Set-2019 | O problema da obsolescência programada sob a ótica do direito ambiental e consumerista no Brasil: um contraponto com o modelo de gestão de consumo da pós modernidade | Silva, Artulio César Santos e | TCC |
| 18-Set-2019 | A (in)constitucionalidade da “taxa de limpeza pública” instituída pelos municípios brasileiros | Farias Filho, Antonio Gomes de | TCC |
| 24-Set-2019 | Abandono afetivo às avessas: da responsabilidade afetiva inversa à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Caetano, Érica Guilhermina Araújo | TCC |
| 19-Set-2019 | A reforma trabalhista de 2017 e a terceirização: uma análise do fenômeno terceirizante sob o prisma do conceito de “precariado” | Monteiro, Pedro Juan de Sousa | TCC |
| 18-Set-2019 | A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio: análise do julgamento do habeas corpus 399.109-SC pelo STJ | Athayde Júnior, Marcos Túlio Rodrigues | TCC |
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