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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2022	A CARACTERIZAÇÃO DA GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS À LUZ DAS BALIZAS DO PLP 112/2021: UMA ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL Nº 0603975-98	AGNOLETI, ANGELO	TCC
2-Dez-2022	CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E DESAFIOS DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA À LUZ DA LEI DA ANISTIA E DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL	ANDRADE, ISABELA	TCC
5-Dez-2022	O RECONHECIMENTO DO PORTE DE ARMA COMO DIREITO À DEFESA DA FONTE PRIMÁRIA DE TODO BEM JURÍDICO: A VIDA	ARAÚJO FILHO, ANDRÉ	TCC
7-Dez-2022	CRIMINOLOGIA POSITIVA: A RELAÇÃO INTRÍNSECA DAS TEORIAS DE CESARE LOMBROSO COM O ENCARCERAMENTO DE PESSOAS PRETAS E PARDAS NO BRASIL	BARROS, BÁRBARA	TCC
21-Mar-2020	A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO SISTEMA PENAL BRASILEIRO	CARVALHO, AMANDA	TCC
1-Jun-2023	QUANDO A EXCEÇÃO SE TORNA REGRA: narrativas do STJ acerca da prisão domiciliar para mães e gestantes presas por tráfico de drogas	LEITE, Maria Larissa Queiroz Gerônimo	TCC
1-Jun-2023	A (IN) VIABILIDADE DO DELITO DE AUTOLAVAGEM DE DINHEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM EMBATE DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL À LUZ DA LEI N° 9.613/1998	MEDEIROS NETO, VALDEMIR	TCC
7-Dez-2022	INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DESTINADOS AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL	NASCIMENTO, FÁBIO	TCC
31-Mai-2023	POSSE E PLANTIO PESSOAL DA CANNABIS À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA	NÓBREGA, KIANNE	TCC
22-Ago-2020	“I ACCUSE THIS MAN OF BURYING HIS MOTHER WITH CRIME IN HIS HEART”: POR UMA ANÁLISE DE “O ESTRANGEIRO” DE ALBERT CAMUS À LUZ DA TEORIA DO LABELLING APPROACH	OLIVEIRA, IAGO	TCC
1-Jun-2023	ENTRE A PERICULOSIDADE E A AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA: análises de decisões do TJPB desfavoráveis a mulheres acusadas de tráfico de drogas	PEREIRA, CHEÍSA	TCC
1-Jun-2023	A (IN)VALIDADE DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO PROVA CONTRA OS COINVESTIGADOS NO PROCESSO PENAL	PESSO, PATRICK	TCC
7-Dez-2022	CRIME SILENCIOSO: UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO	PUCCINELLI, BEATRIZ	TCC
2-Jun-2023	“MEUS FILHO TÁ PERDENDO A INFÂNCIA DELES POR CAUSA DE MIM”: estudo de caso sobre os impactos da prisão domiciliar na vida de uma mãe em João Pessoa	ROCHA, ANA	TCC
30-Jun-2022	A CONSTITUCIONALIDADE DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO COM FOCO NA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE	SANTOS, ELLEN	TCC
1-Jun-2023	CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CRIMES DE COLARINHO BRANCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA	SANTOS, Laura Lyzandre Leão Nascimento dos	TCC
7-Dez-2022	RACISMO INSTITUCIONAL: A BUSCA PESSOAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CORPOS NEGROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS	SANTOS, MARCOS	TCC
1-Jun-2023	A IMPUTABILIDADE ADEQUADA DO PSICOPATA PERANTE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO	SANTOS, RAFAELA	TCC
2-Jun-2023	A MATERNIDADE E A LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR NA PARAÍBA	SÁ, ANA	TCC
7-Dez-2022	ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O HATE SPEECH : Uma investigação sobre os discursos de ódio perante o direito brasileiro	SILVA, FRANCISCA	TCC

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