Repositório Institucional da UFPB: Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Abr-2020	A incidência da lavagem de dinheiro na regulação do mercado de obras de arte e antiguidades brasileiro	Medeiros, Pedro Lucas Campos de	Dissertação
24-Jul-2020	Etnografando a construção do direito ao acesso à maconha medicinal em um contexto proibicionista: desafios e possibilidades frente aos direitos humanos	Oliveira, Lucas Lopes	Tese
25-Mar-2020	Convivência materno-filial e vulnerabilidade socioeconômica: uma análise da proteção de direitos maternos por órgãos jurisdicionais paraibanos	Farias, Paloma Leite Diniz	Dissertação
29-Mar-2020	A realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais	Viana, Davi Tavares	Dissertação
25-Mar-2020	Pressupostos epistêmicos para uma teoria ontológica do direito: em busca da verdade e do real na totalidade jurídica material	Bandeira, Joao Adolfo Ribeiro	Tese
29-Jun-2020	O patrimônio cultural como patrimônio público: o papel do tribunal de contas na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro	Nóbrega, Izabel Vicente Izidoro da	Dissertação
21-Mai-2020	Agrotóxicos e propriedade privada rural: quadro analítico para verificação técnica da relação de toxicidade e licitude como ferramenta jurídica de proteção ambiental	Melo, William Bispo de	Dissertação
30-Nov-2018	Assédio de gênero na caserna: a judicialização e o controle interno das práticas de assédio moral envolvendo mulheres policiais militares da Paraíba	Alves, Geni Francinelle dos Santos	Dissertação
2-Mar-2020	A prática jurídica entre a “bainha” e a “faca”: para (re)pensar o direito a partir da perspectiva de quilombolas nos conflitos entre a Vale e os territórios de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, em Itapecuru-Mirim/MA	Bruzaca, Ruan Didier	Tese
10-Jun-2019	“Heroínas ou servas do capital?”: trabalho reprodutivo migrante e o controle social da força de trabalho de mulheres	Alves, Clarissa Cecília Ferreira	Tese
30-Abr-2020	Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias	Régis, Juliane Sousa	Dissertação
12-Mai-2020	Princípio da subsidiariedade como regulador das intervenções estatais extrafiscais na economia	Viana, Fernando José	Dissertação
29-Abr-2020	Representação política e filiação partidária: um diálogo transconstitucional à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos	Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da	Dissertação
10-Dez-2019	Princípio de ius cogens da não discriminação na Carta da ONU: recepção pelo sistema interamericano de direitos humanos	Trindade, Germana Assunção	Tese
31-Mar-2020	Segurança hídrica ecológica: fundamentos para um conceito jurídico	Silva, José Irivaldo Alves Oliveira	Tese
23-Abr-2020	Crítica da racionalidade ambiental ao regime de exploração do petróleo no Brasil a partir da carência de gestão democrática participativa	Xavier, Osmar Caetano	Dissertação
28-Mai-2018	Lei do Feminicídio como instrumento de reação penal ao assassinato de mulheres: uma análise sociojurídica a partir da realidade de João Pessoa - PB	Formiga, Fernanda Fernandes de Oliveira	Dissertação
12-Abr-2019	Experiências de professores de ensino superior em saúde na utilização do sistema integrado de gestão de atividades acadêmicas	Lago, Elenir de Araújo	Dissertação
11-Abr-2019	Estado, mercado e aplicativos over-the-top: o setor de telecomunicações e a construção da legitimidade participativa como forma de prevalência da regulação social	Pereira, Renan Farias	Dissertação
3-Abr-2017	“A porta da senzala abriu, nega”: racismo, divisão sexual do trabalho e direitos trabalhistas a partir da experiência sindical das trabalhadoras domésticas	Luna, Sophia Alencar Araripe	Dissertação

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