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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mai-2023 | Responsabilidade civil nos contratos de terceirização pela ocorrência de trabalho em situação análoga à escravidão | Florêncio, Dayana Ferreira | TCC |
| 16-Mai-2023 | A ampliação da plataforma continental do Brasil: análise à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar e do ordenamento jurídico brasileiro (1982-2022). | Araújo, Wemblley Lucena de | TCC |
| 1-Jun-2023 | Transformação digital no procedimento de contratação pública direta segundo a lei nº 14.133 de abril de 2021 no estado da Paraíba: análise sob os critérios principiológicos da publicidade, desenvolvimento nacional sustentável e eficiência | Silva, Vytor Gabriel Araújo da | TCC |
| 6-Jun-2023 | O afeto e o princípio da afetividade: uma análise jurisprudencial à luz da interdisciplinaridade | Luz, Sabrina Borges | TCC |
| 6-Jun-2023 | Fraudes bancárias como afronta ao direito da personalidade: a importância da combinação da LGPD e do Bacen no sistema financeiro | Ribeiro, Rafaela Macedo | TCC |
| 1-Jun-2023 | Análise da vulnerabilidade agravada do consumidor idoso nas relações negociais de planos de saúde | Ramos, Paulo Renato Ayres Viana | TCC |
| 6-Jun-2023 | Os efeitos prejudiciais dos ruídos dos fogos de artifício em crianças com espectro autista e hipersensibilidade auditiva e outros grupos vulneráveis. | Rodrigues, Pablo Fernando Jeronimo de Souza | TCC |
| 2-Jun-2023 | Responsabilidade civil e administrativa do município de João Pessoa no abandono e consequente maus-tratos de animais no entorno do estádio José Américo de Almeida Filho – Almeidão. | Holanda, Poliane de Alencar | TCC |
| 5-Jun-2023 | Liberdade religiosa como direito humano internacional | Oliveira, Paulo Augusto Almeida de | TCC |
| 6-Jun-2023 | Teorias críticas do direito e a contribuição para as lutas sociais: um estudo exploratório sobre PPC'S na região Nordeste | Medeiros, Natalia de Melo | TCC |
| 6-Jun-2023 | Decisões automatizadas: a revisão (humana) do artigo 20 da LGPD | Prado, Nathalia Estevao | TCC |
| 2-Jun-2023 | Violência obstétrica uma análise da responsabilidade penal médica | Lopes, Milena Vitória da Silva Soares | TCC |
| 6-Jun-2023 | Encarceramento feminino e violações de direitos humanos: análises a partir de relatórios do mecanismo nacional de prevenção e combate a tortura | Viana, Mariana | TCC |
| 1-Jun-2023 | A mediação como solução para os conflitos familiares quando existe alienação parental | Santos, Mauricio Laurentino dos | TCC |
| 13-Jun-2023 | A mulher presa e a maternidade no cárcere: análise da garantia de direitos no âmbito prisional | Santos, Maria Luiza Duarte | TCC |
| 6-Jun-2023 | Tribunal penal internacional dentro dos pressupostos filosóficos de Immanuel Kant e de Hannah Arendt | Leal, Maria Isabely Silva de Medeiros | TCC |
| 31-Mai-2023 | Análise comparativa entre programas governamentais de habitação: Programa Minha Casa Minha Vida e programa Casa Verde e Amarela sob uma perspectiva jurídica | Câmara, Maria Gabriela Anacleto Phaelante da | TCC |
| 1-Jun-2023 | O acordo de não persecução penal e a reparação do dano nos crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares: uma análise crítica | Nascimento, Maria Eduarda Rocha | TCC |
| 1-Jun-2023 | Recursos minerais estratégicos, atividade minerária e desenvolvimento econômico nacional: o caso dos elementos de terras raras (ETR) | Araújo, Mércia Cristina Gomes de | TCC |
| 6-Jun-2023 | O estado reforça a violência que sofri: como a revitimização é ferramenta para que a violência familiar se perpetue em João Pessoa | Monte, Magdala Cristina Buarque do | TCC |
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