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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Dez-2022 | Instituto da tutela antecipada de urgência para tratamentos experimentais no âmbito da judicialização do direito à saúde | Sá, Victor Guilherme de Sousa | TCC |
| 14-Dez-2022 | Digressões sociojurídicas acerca da alienação parental no ordenamento jurídico pátrio e a atuação judicial voltada a coibir as condutas alienantes | Oliveira, Paula Germana Farias de | TCC |
| 12-Dez-2022 | Políticas públicas de saúde: a saúde da mulher com endometriose no Estado da Paraíba | Andrade, Mayara Sara dos Santos | TCC |
| 14-Dez-2022 | Análise legislativa do Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba: um estudo jurídico e social da norma | Souza, Jonatas Cabral Cordeiro de | TCC |
| 14-Dez-2022 | O uso do legal design como ferramenta de acesso à justiça e humanização do direito | Bezerra Filho, João Cícero | TCC |
| 15-Dez-2022 | O STF e a criminalização da homotransfobia: omissão legislativa seletiva e o papel do judiciário na garantia de direitos fundamentais | Santos, Henrique Marlon Lino dos | TCC |
| 7-Dez-2022 | O dever de revisão nonagesimal das prisões preventivas e a (in)observância do dispositivo processual penal pelo STF | Libório, Géssica Liliane Pereira | TCC |
| 13-Dez-2022 | O cartão de crédito consignado e o superendividamento dos consumidores diante da modalidade tele saque | Vicente, Geilza Carla Souza | TCC |
| 14-Dez-2022 | Vacinação infantil contra a COVID - 19: desafios na implementação de Direitos da Criança e do Adolescente | Pereira, Gabrielle Cabral | TCC |
| 13-Dez-2022 | Entre o urbano e o rural: O necessário tratamento diferenciado em razão das peculiaridades do trabalhador rural na concessão dos benefícios por incapacidade no Estado da Paraíba | Martins, Giulia Carla de Figuerêdo | TCC |
| 6-Dez-2022 | Além das cicatrizes: Direito à realização de cirurgia plástica reconstrutiva da fissura labiopalatina à luz do Projeto de Lei Nº 3.526/2019 | Maranhão, Elidiane Gomes de Souza | TCC |
| 15-Dez-2022 | Mediação no direito de família: instrumento de pacificação social de conflitos | Santos, Eduarda Ellisa Bezerra | TCC |
| 13-Dez-2022 | Transtorno do Espectro Autista e o direito à saúde: A busca pelo tratamento adequado a partir das demandas judiciais contra as operadoras de saúde suplementar | Barbosa, Daniela Moreira | TCC |
| 13-Dez-2022 | Segurança alimentar e nutricional no Brasil: Os desafios atuais de assegurar o direito à alimentação adequada diante do desmonte e da desarticulação das políticas públicas brasileiras e dos fatores socioeconômicos durante a Covid-19 | Dionísio, Caroline de Sena | TCC |
| 13-Dez-2022 | Os fundamentos da Reforma da Previdência de 2019 e os avanços neoliberais na privatização da Previdência Social | Grangeiro, Bruno de Macedo | TCC |
| 14-Dez-2022 | Responsabilidade civil do médico veterinário: na perspectiva da ocorrência de erro médico | Araújo, Beatriz Cardoso Alves de | TCC |
| 15-Dez-2022 | A importância do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro | Peixoto Júnior, Anníbal | TCC |
| 14-Dez-2022 | A morosidade no procedimento adotivo no quadro jurídico brasileiro | Mariano, Alessandro Luiz | TCC |
| 14-Jun-2022 | 4ª revolução industrial e precarização do trabalho em tempos de pandemia: a (in) efetividade dos direitos relativos aos trabalhadores de aplicativos | Luna, Jéssica de Oliveira | TCC |
| 20-Jun-2022 | A responsabilidade pelo pleno desenvolvimento psíquico: a importância do amplo acesso à saúde mental na infância e na adolescência | Lima, Vinicios Madia | TCC |
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