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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Out-2023 | Isenção de tributos para pessoas com deficiência | Silva, Emmanuelle Marina Alves da | TCC |
| 1-Nov-2023 | Os efeitos da impecuniosidade da parte ativa na cláusula compromissória de arbitragem à luz da jurisprudência brasileira | Oliveira, Ester Luiza Capistrano | TCC |
| 9-Nov-2023 | Os testamentos vital e ético como instrumentos para proteção da incolumidade psíquica do paciente oncológico | Silva, Elisabella Carla Feliciano | TCC |
| 26-Out-2023 | O direito das sucessões aplicado aos bens digitais patrimoniais adquiridos através de jogos virtuais | Massena, Danielle de Sousa | TCC |
| 30-Out-2023 | Ministério Público: quarto poder? | NASCIMENTO, DAVID JHONS OLIVEIRA DO | TCC |
| 27-Out-2023 | A conduta da vítima no delito de estelionato virtual: uma análise à luz da teoria da imputação objetiva de Claus Roxin | Silva, Cristian Renner Virginio da | TCC |
| 26-Out-2023 | A partilha de patrimônio da dissolução da sociedade conjugal: casos que envolvem contribuições previdenciárias diferentes | Tôrres, Cássio de Lucena Leite | TCC |
| 27-Out-2023 | Os efeitos das mudanças climáticas nos fluxos migratórios: refugiados ambientais e o reconhecimento de seu status jurídico como garantia à dignidade da pessoa humana | Monteiro, Andercley da Silva | TCC |
| 27-Out-2023 | Relativização da vulnerabilidade etária no crime de estupro nas decisões das cortes superiores | Santos, Ana Luíza Silva | TCC |
| 23-Out-2023 | Crimes emblemáticos e psicopatia: a construção da imagem pública dos assassinos | Laureano, Ana Karolyne Duarte | TCC |
| 31-Out-2023 | Do pacote do veneno à agroecologia: uma análise crítica do projeto de lei 1.459/2022 à luz do princípio da função social da terra | Silva, Ana Júlia da | TCC |
| 27-Out-2023 | Direito humano à alimentação adequada: desafios e contradições durante a pandemia de Covid-19 no estado da Paraíba | Sá, Ariadne Dias de | TCC |
| 30-Out-2023 | O trabalho análogo à escravidão na esfera doméstica e as dificuldades na produção de provas | Barbosa, Alessandra Bastos dos Santos | TCC |
| 27-Out-2023 | Migrações transnacionais: a inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social | Felix, Amanda Antero Barbosa | TCC |
| 31-Mai-2023 | Responsabilidade civil nos contratos de terceirização pela ocorrência de trabalho em situação análoga à escravidão | Florêncio, Dayana Ferreira | TCC |
| 16-Mai-2023 | A ampliação da plataforma continental do Brasil: análise à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar e do ordenamento jurídico brasileiro (1982-2022). | Araújo, Wemblley Lucena de | TCC |
| 1-Jun-2023 | Transformação digital no procedimento de contratação pública direta segundo a lei nº 14.133 de abril de 2021 no estado da Paraíba: análise sob os critérios principiológicos da publicidade, desenvolvimento nacional sustentável e eficiência | Silva, Vytor Gabriel Araújo da | TCC |
| 6-Jun-2023 | O afeto e o princípio da afetividade: uma análise jurisprudencial à luz da interdisciplinaridade | Luz, Sabrina Borges | TCC |
| 6-Jun-2023 | Fraudes bancárias como afronta ao direito da personalidade: a importância da combinação da LGPD e do Bacen no sistema financeiro | Ribeiro, Rafaela Macedo | TCC |
| 1-Jun-2023 | Análise da vulnerabilidade agravada do consumidor idoso nas relações negociais de planos de saúde | Ramos, Paulo Renato Ayres Viana | TCC |
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